Promoções: os policiais penais não podem ficar de fora mais uma vez!



O governador Carlos Massa Ratinho Jr anunciou hoje (17) o pagamento das promoções e progressões dos profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Segundo a Agência Estadual de Notícias, serão 9.860 profissionais beneficiados, sendo 6.882 policiais e bombeiros militares (oficiais e praças), 1.546 profissionais da Polícia Civil, 181 da Polícia Científica e 1.251 policiais penais.

O total de recursos a serem pagos até o final de 2021 é estimado em R$ 19,2 milhões, sendo R$ 13,1 milhões para a Polícia Militar, R$ 3,66 milhões para a Polícia Civil, R$ 1,67 milhões para a Polícia Científica e R$ 794 mil para o DEPEN.

Isso quer dizer que as promoções atrasadas serão pagas?

Diante da notícia essa é a principal pergunta feita pelos policiais penais. Um terço da categoria está com a primeira promoção atrasada há mais de 3 anos. Mas infelizmente, o mero anúncio do governador não resolve a questão.

Sem carreira própria, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que é dividido em três classes, com promoção a cada 10 anos, condicionada à vaga na classe superior. Como a distribuição é completamente desproporcional (60% na classe III, 20% na II e 20% na I), não há vagas para ascensão para a classe II.

Para resolver a questão, o SINDARSPEN vem insistindo na necessidade de redistribuição das vagas disponíveis no QPPE. Algo possível por meio de um simples decreto do governador, tal qual já foi feito com outras carreiras policiais neste ano.

É preciso que o Governo do Estado resolva urgentemente o impasse da falta de vagas para as promoções dos policiais penais!

Tem dinheiro para pagar

Chama atenção que no anúncio do governador esteja previsto apenas R$ 794 mil para ‘beneficiar’ 1.251 servidores do DEPEN.

Claramente o valor a que se referiu hoje o governador não é das promoções atrasadas, mas das progressões a serem feitas e das promoções que estão por vir no acesso à classe I.  

Em várias ocasiões, o secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, afirmou que a pasta tem recursos disponíveis para o pagamento das promoções atrasadas, bastando apenas um “ato normativo” para que isso ocorra. A estimativa já apresentada pela SESP é de R$ 10 milhões por ano para garantir o pagamento dos policiais penais.

É possível concluir que, embora haja recursos na SESP, esse valor não está no cálculo anunciado pelo governador nesta terça.

Precisamos seguir mobilizados

Ontem, o SINDARSPEN esteve reunido com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, com o secretário da SESP, Rômulo Marinho, com o líder do Governo na ALEP, deputado Hussein Bakri, com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, e com o vice diretor do DEPEN, Francisco Silveira. A reunião foi convocada pela Casa Civil para tratar exclusivamente das promoções.

O encontro foi importante para destravar a mesa de negociação e uma nova rodada já está agendada para a próxima terça-feira (24). Porém, é importante destacar que sem a união da categoria nossas pautas voltarão a ser invisíveis pelo Governo do Estado.

Nada do que conseguimos até hoje veio sem luta. Por isso, o Sindicato ressalta a importância da base seguir atenta aos comunicados da entidade. Participe das reuniões virtuais semanais da categoria todas as quintas-feiras, às 20h.

Precisamos seguir mobilizados até termos a certeza de que todos os anúncios do governador também incluem a nossa categoria!