Comissão Especial da ALEP aprova PEC estadual da Polícia Penal

Parecer aprovado pela Comissão mantém estrutura da proposta construída pelo SINDARSPEN, valorizando a carreira e autonomia dos policiais penais



A Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda à Constituição estadual que cria a Polícia Penal no Paraná aprovou hoje (05/10) o relatório do deputado estadual Delegado Jacovós (PL). O parecer acatou a demanda defendida pelo Sindicato dos Policiais Penais (SINDARSPEN) de que o futuro Departamento de Polícia Penal do Paraná seja comandado por um servidor da própria carreira.

Outro pilar defendido pelo Sindicato aprovado pela Comissão é o de que a carreira do policial penal seja composta exclusivamente pelos atuais agentes penitenciários e pelos que ingressarem por meio de concurso público específico para policial penal, em conformidade com a Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A sessão de aprovação aconteceria ontem, mas o deputado Michele Caputo (PSDB) pediu vista adiando a discussão para esta terça-feira. Hoje, apenas ele apresentou voto contrário ao parecer de Jacovós. Votaram a favor, além do relator, os deputados Tiago Amaral (PSB), Delegado Fernando Martins (PSL) e Ademir Bier (PSD). A Comissão é composta por cinco parlamentares.

O SINDARSPEN sempre lutou pelo protagonismo dos policiais penais em todos os espaços atinentes à carreira e seguirá fazendo essa defesa. “A nossa autonomia profissional também passa pela nossa capacidade de gerir as instituições nas quais trabalhamos”, argumenta a diretora Executiva da entidade, Vanderleia Leite.

Próximos passos

O relatório aprovado agora será encaminhado para o plenário da Assembleia Legislativa, onde precisa ser aprovado por 33 dos 54 deputados da casa, em dois turnos. Quando aprovado, o texto será promulgado pelo presidente da ALEP.

“Amanhã mesmo já iniciaremos uma nova rodada de conversa com todos os deputados estaduais em busca do apoio para a aprovação da matéria em plenário”, adianta a dirigente.