SINDARSPEN reverte na Justiça mais um ato arbitrário contra servidores

Em decisão liminar, justiça determina que nove policiais penais possam voltar a trabalhar na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, depois de terem sido transferidos por perseguição do diretor da unidade



Nove policiais penais que haviam sido transferidos arbitrariamente da Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) poderão voltar a trabalhar na unidade após decisão liminar, proferida na última sexta-feira (08/10), pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.

Os trabalhadores haviam sido transferidos num gesto persecutório do diretor da unidade, Samuel José da Silva Moreira, que, sem qualquer motivação por escrito que viesse respaldar o ato, solicitou o remanejamento dos policiais para outras unidades penais. Esses servidores denunciaram ao Sindicato estarem sofrendo perseguições pela Direção da CCSJP por cobrarem mais segurança jurídica para algumas atividades executadas. A ação para a reversão das transferências foi movida pelo Jurídico do SINDARSPEN, a exemplo de outras em casos semelhantes de perseguição.

Na decisão, o juiz Guilherme de Paula Rezende diz que a “situação se mostra incompatível com o sistema jurídico vigente, que prima pela razoabilidade, ampla defesa, contraditório e motivação dos atos administrativos e judiciais”, deferindo liminarmente o pedido do Sindicato para a realocação dos policiais na CCSJP.

Na avaliação do SINDARSPEN, além de atentar contra os noves servidores perseguidos, medidas arbitrárias como a do diretor da CCSJP com o aval do Departamento Penitenciário do Paraná atentam contra toda administração e o erário público. “Agora, com a decisão judicial, além de trazer de volta os policiais transferidos, ainda terá que devolver e realocar aqueles que saíram de outras unidades para substituir os perseguidos em São José dos Pinhais. Isso gera um transtorno pra todos, inclusive, nas outras unidades de onde vieram esses agentes”, argumenta a diretora para Assuntos Jurídicos do sindicato, Petruska Sviercoski.

A entidade lamenta profundamente que às vésperas da aprovação da PEC estadual da Polícia Penal no Paraná, em que se luta pelo fortalecimento e autonomia da nossa profissão no futuro Departamento de Polícia Penal no estado, vejamos alguns dos nossos se utilizando do cargo que ocupam para perseguir os colegas que reivindicam condições de trabalho mais seguras. O SINDARSPEN seguirá lutando para que os cargos de comando no sistema penitenciário no Paraná sejam ocupados por servidores da carreira da Polícia Penal, e que estes ajam sempre dentro dos princípios da competência, da legalidade e da impessoalidade, que devem permear a administração pública.