O SINDARSPEN protocolou nesta quarta-feira (13) um pedido para que a Secretaria de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário do Paraná providenciem a confecção das novas identidades funcionais e uniformes dos servidores, para que neles conste “Polícia Penal” em substituição a “Agente Penitenciário”.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, em dezembro de 2019, os antigos agentes penitenciários passaram a ser policiais penais em todo o Brasil. No Paraná, tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição estadual para que seja criado o Departamento de Polícia Penal do estado. A PEC já foi aprovada pela Comissão Especial aguardando apenas votação no plenário da casa.
Com a eminência de aprovação, é importante que os órgãos estaduais iniciem o processo de produção das identidades o quanto antes. “A estrutura estatal requer tempo pra esse tipo de coisa, então, é importante planejar para iniciar o quanto antes essa produção. As funcionais emitidas em 2018 tiveram um longo processo pra confecção. É melhor já ir se antecipando”, defende a diretora Executiva do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.
Uma questão de segurança
As identidades funcionais dos policiais penais é, acima de tudo, um instrumento de segurança. Por lei, para fazer uso do direito ao porte de arma de fogo, esses servidores precisam estar com suas identidades funcionais atualizadas, onde consta a autorização legal para o porte.
Diante da realidade da profissão, muitos policiais portam armas de fogo cotidianamente para a sua segurança pessoal e de sua família. Alguns, inclusive, fazem viagens intermunicipais a cada plantão por não residirem na mesma cidade onde estão lotados, estando mais expostos aos riscos de eventuais ataques.
Para os servidores que fazem esse deslocamento, o ofício protocolado pelo Sindicato também solicita que o Governo busque junto às concessionárias de rodovias estaduais a isenção do pagamento de pedágio para aqueles fazem viagem em serviço. O controle seria feito por meio da matrícula dos servidores, cuja inclusão desse campo (matrícula) nas novas funcionais também foi pedido pelo Sindicato.
No ofício, o SINDARSPEN solicitou ainda que o Governo crie um modelo de identidade funcional para os policiais aposentados, para garantir que possam ter direito ao porte também. “A atividade penitenciária coloca os servidores sob risco constante e esse risco não acaba quando o servidor se aposenta. É importante que o Estado se preocupe em buscar meios de garantir a segurança dessas pessoas”, argumenta a dirigente.