Policiais penais participaram da primeira reunião sindical virtual realizada pela diretoria do SINDARSPEN nesta quinta-feira 02/03. Este é um espaço criado para que os filiados ao sindicato possam tirar dúvidas e sugerir ações relativas às pautas prioritárias da categoria. Desta vez, Promoções, Conselho da Polícia Penal e Data - Base foram os temas debatidos, contando ainda com a presença do advogado do sindicato, Dhiogo Anoiz e do assessor do FES, o economista, Cid Cordeiro.

Promoções e Conselho da Polícia Penal

O Conselho da Polícia Penal foi previsto na Emenda Constitucional 50/2021, como o órgão a ser criado por lei e que terá, entre outras, a atribuição de deliberar questões relativas ao ingresso e ascensão funcional dos policiais penais, como no caso das promoções que estão previstas para serem implementadas a partir de junho deste ano. A lei complementar 245/2022, que criou o Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP), definiu que “promoção ocorrerá por critério de merecimento, com critérios estabelecidos em ato próprio expedido pelo Conselho da Polícia Penal”.

Como órgão necessário para homologar as promoções esse Conselho precisa ser criado para viabilizar essas ascensões funcionais. Para isso, o SINDARSPEN vem dialogando com a SESP e o DEPPEN para que haja agilidade da tramitação da minuta de lei que trata sobre o tema e que tramita nas secretarias de governo.

O diretor executivo do SINDARSPEN, José Roberto Neves, detalhou tudo o que já foi feito para que essa pauta se resolva com urgência. “Fizemos reuniões com o DEPPEN e SESP relembrando que essa reivindicação foi apresentada já no ano passado e que ainda não foi resolvida. Sugerimos o encaminhamento de uma lei própria para criar o Conselho dada a urgência do prazo das próximas promoções. Há consenso entre SINDARSPEN, SESP e DEPPEN que essa minuta de lei deve ser encaminhada o mais urgente possível para a ALEP,” relata.

Além de garantir as promoções, outro passo é resolver o problema de vagas na classe. Neves explicou que o SINDARSPEN tem proposto  que haja paridade com a nova lei do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). “Queremos que a distribuição de vagas na tabela salarial do policial penal deixe de ser com limitação de vagas por classe e que passe a ser global dentro dentro da tabela, possibilitando que   todas as 9000 vagas do cargo possam ser utilizadas para a promoção em qualquer uma das 12 classes,” explicou.

Em reunião recente no DEPPEN, relatou Neves, o diretor geral Osvaldo Machado ouviu as razões do SINDARSPEN e se comprometeu em promover reunião conjunta com a SESP e a Casa Civil para intensificar a necessidade de encaminhar o devido projeto de lei para a Alep.  Esse encontro, segundo o diretor geral, será já no início da próxima semana. 

Na minuta de lei que tramita no governo, já está contemplada a participação do sindicato nesse conselho como representante da categoria.

DATA - BASE

Convidado a participar da reunião para trazer esclarecimentos sobre os dados referentes aos índices devidos pelo governo aos servidores públicos, o assessor do FES, o economista Cid Cordeiro, reiterou que o governo tem recursos para pagar a reposição salarial, pois em 2022 o governo teve uma arrecadação de 58 bilhões de reais, um excesso de arrecadação de 13 bilhões acima do que previa.

Só para comparativo, Cordeiro lembrou que o governo Ratinho Jr herdou do seu antecessor um caixa de 2 bilhões e que hoje tem em caixa de 17 bilhões. Portanto com condições financeiras suficientes para pagar toda a data base que deve aos servidores públicos.

“Nessa folga de caixa do estado, acumulada durante esses anos do atual governo, está, sem dúvida, os valores não pagos aos servidores públicos a título de Data Base ao longo desses anos”, comenta Vanderleia Leite, presidente do SINDARSPEN.

Cid destacou que as perdas salariais são enormes para os servidores. “São sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42%.  É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários,” diz.

AÇÕES NA JUSTIÇA

Ainda sobre a Data- Base, os filiados tiraram suas dúvidas sobre ações na justiça com o advogado do SINDARSPEN, Dhiogo Anoiz. Ele explicou que foi suspenso o andamento de todas as ações pelo pegamento da Data Base e analisado uma única vez pelo Tribunal de Justiça. E, que, atualmente, existe a interposição de um recurso pelo governo pedindo reanálise do Supremo Tribunal Federal (STF)

“O TJ analisa no que chamamos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O SINDARSPEN está habilitado desde a sua origem e, inclusive já foi realizado julgamento com ganho de causa no sentido de afastar a suspensão do pagamento da Data Base. Mas, o Estado do Paraná interpôs um recurso extraordinário solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reanalise a matéria com base no precedente de uma ação semelhante do Estado de Tocantins,” explicou.

Dhiogo esclareceu aos participantes da reunião como funciona esse processo de reanálise. “O recurso extraordinário foi analisado pela presidência do TJ -PR e encaminhado ao STF, determinando a suspensão dos processos relacionados ate a decisão pelo próprio STF.  Só teremos resultado definitivo com o trânsito em julgado,” diz.

Vanderleia reiterou que é preciso continuar se mobilizando e, que se houver decisão pela análise no STF, o sindicato irá até Brasília para dialogar com os ministros. 

Os sindicatos organizados do FES na semana passada foram até a ALEP reivindicar apoio dos parlamentares pela pauta da Data - Base. A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem.

MOBILIZAÇÃO 

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, destacou a importância da mobilização da categoria. “Só as categorias organizadas e mobilizadas conseguem mudar as pautas do governo,” disse. E, ainda relembrou as ações de mobilização realizadas junto ao FES no ano passado que culminaram na garantia de rubrica para o pagamento da Data- Base no orçamento.

“No ano passado, os sindicatos que integram o FES estiveram unidos e mobilizados por pautas como Data Base, concurso público e o fim da terceirização. Com a pressão, conseguimos garantir previsão orçamentária para o pagamento da Data Base que nem tinha sido prevista pelo Governador Ratinho Jr. Agora, precisamos continuar mobilizados para que o pagamento aconteça e no maior índice possível,” disse Vanderleia. Para este ano, além da Data - Base, as lutas do FES também são voltadas à melhorias no atendimento à saúde do servidor, pela  realização de concurso, o fim da terceirização e acabar com o pagamento da contribuição previdenciária de aposentados até o teto do INSS.

Uma próxima reunião sindical será marcada e posteriormente divulgada para que filiados e filiadas possam participar, trazendo suas dúvidas, críticas e sugestões para fortalecer nossas lutas.