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ALEP aprova criação das funções privativas policiais no Deppen

O SINDARSPEN acompanhou toda a tramitação do projeto de lei na Assembleia, argumentando com os parlamentares a importância da matéria
29/06/2022


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 268/2022, que cria a função privativa-policial (FPP) no âmbito do Departamento de Polícia Penal.

O projeto aprovado organiza a gestão administrativa do Departamento de Polícia Penal, fazendo com que as atuais funções gratificadas (FG) sejam substituídas pelas FPPs, que serão destinadas exclusivamente aos policiais em suas respectivas corporações, como aponta o artigo 4° do PL. “A FPP é atribuída exclusivamente ao policial militar, policial civil, delegado, perito oficial, auxiliar de perícia e policial penal, e deve recair, preferencialmente, em militares e servidores civis estáveis com habilitação profissional correspondente”.

O SINDARSPEN acompanhou toda a tramitação do PL na ALEP, argumentando com os parlamentares a importância da matéria, como sequência do fortalecimento da recém criada Polícia Penal no estado do Paraná. Após a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal, havia a carência de uma lei que deixasse claro que os cargos de chefia do Deppen serão ocupados privativamente por servidores policiais penais.

“Fizemos questão de acompanhar o passo a passo e de atuar junto aos deputados para convencê-los da necessidade de ter uma Polícia Penal forte e estruturada dentro do estado. Não podemos mais seguir sendo geridos por servidores de outras carreiras. Merecemos esse respeito e reconhecimento”, explicou a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, que acompanhou todo o trabalho na Assembleia Legislativa. “O próximo passo é lutar pela lei orgânica que regulamenta as atividades dos policiais penais no Paraná”, conclui.

Após a aprovação na ALEP, o PL 268/22 segue agora para sanção do governador Carlos Massa Jr.

A Diretoria do SINDARSPEN acompanhou todos os trâmites na ALEP

E também esteve presente durante a votação

Tags: PCCS, FPP