Como deliberação da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (25), para debater os desafios e demandas dos servidores da segurança pública no Paraná, foi aprovada uma Moção recomendando que o Governo do Estado assegure que na PEC estadual da Polícia Penal conste a obrigatoriedade de que o futura corporação seja comandada apenas por policial penal de carreira.

A moção, que foi proposta pelo SINDARSPEN, é um reforço à luta da categoria pela valorização dos policiais penais diante da regulamentação da atividade no estado, que deve acontecer ainda neste primeiro semestre. A PEC estadual da Polícia Penal está na Casa Civil e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa na próxima semana. Na próxima segunda-feira (29), às 9h, uma reunião virtual do Sindicato com a categoria vai debater a questão. 

A audiência pública "Os desafios e as demandas do Estado e dos servidores da Segurança Pública do Paraná" foi proposta pelos deputados estaduais Professor Lemos, Delegado Fernando Martins (presidente da Comissão de Segurança Pública), Delegado Recalcatti (vice- presidente da Comissão de Segurança Pública), Soldado Fruet, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Requião Filho, diante das demandas apresentas à ALEP pela UFS - União dos Servidores da Segurança Pública do Paraná, que conta com a participação do SINDARSPEN.

O presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda, também destacou no evento outras demandas urgentes da categoria, como a necessidade do pagamento das promoções atrasadas, o aumento de efetivo, o respeito à carga horária de trabalho dos policiais penais e o pagamento da data-base.

 Demandas dos servidores da Segurança Pública

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Professor Lemos, que iniciou os trabalhos destacando a importância de se discutir o tema e sua preocupação com a área de segurança pública. Na sequência, o deputado estadual Soldado Fruet destacou que uma das principais demandas é a vacinação dos profissionais da área, ressaltando também a questão da data-base e o aumento do efetivo.

Posteriormente, o deputado Delegado Rubens Recalcatti afirmou que a segurança pública é um item de primeira necessidade. Também fizeram uso da palavra os deputados estaduais Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Do Carmo, Delegado Jacovós e Requião Filho.

Iniciando os pronunciamentos dos representantes dos sindicatos e associações que integram a UFS, o presidente da Associação de Delegados do Paraná (ADEPOL), Daniel Fagundes, afirmou que tudo o que o governador prometeu para as categorias policiais ele não cumpriu.

“Vivemos uma crise inédita nas polícias do Paraná, uma crise velada. Mas conseguimos unir 11 entidades na luta por melhorias, estamos aqui representando todos os segmentos da segurança pública do Paraná. Atrás de uma farda, de um distintivo, existe um pai e uma mãe de família. Sem contar que estamos sofrendo ainda mais com a pandemia, pois os policiais estão nas ruas, eles não pararam. E qual a contrapartida que o governo tem nos dado? Nenhuma. Não temos EPI 's adequados, não temos vacina. Nossos policiais estão morrendo mais na pandemia do que em confronto”, lamentou o delegado.

O presidente da Associação da Vila Militar (AVM), Coronel Washington Alves da Rosa, explicou que as entidades estão buscando um diálogo construtivo, mas que até o momento não tem havido nenhum retorno do governo. “Não temos nada de concreto após dois anos de tentativas e, além disso, há a tentativa do governo de enfraquecer associações e sindicatos. Não vemos empenho do Poder Executivo com as demandas apresentadas, principalmente nas questões salariais, direitos foram restringidos, principalmente a data-base”, disse o Coronel.

Representando o Sindicato das Classes da Policia Civil (SINCLAPOL), Valquíria Tisque destacou algumas particularidades dos policiais civis e os desafios enfrentados pela categoria no desempenho de suas funções, com falta de estrutura e efetivo. “O SINCLAPOL teve que ingressar com uma ação judicial para garantir EPI’s e, assim, preservar a saúde dos nossos policiais. Precisamos de vacina e também de reajuste salarial, que desde 2016 nos é negado. Estamos em uma situação crítica, o que motivou a criação da UFS, unindo as entidades da segurança pública. Não é um capricho, é uma necessidade extrema”, destacou.

O presidente da ASSOFEPAR, Coronel Carlos Eduardo Assunção, destacou a falta de efetivo, apresentando a relação de número de habitantes x número de policiais militares. “Esse número deveria ser de cerca de 300 habitantes para um PM, mas infelizmente é de mais de 700, o que coloca o Paraná como o terceiro pior do Brasil nessa relação, perdendo apenas para o Piauí e o Maranhão. Uma grave falta de efetivo, que resulta na sobrecarga dos policiais militares. Precisamos sair do discurso e passar para a prática, com a devida valorização dos policiais”, finalizou ele.

Dando continuidade aos pronunciamentos, o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda, apresentou temas específicos da polícia penal, com destaque para a necessidade de aprovação da PEC estadual da Polícia Penal, garantindo que a gestão seja feita um profissional de carreira, a promoção atrasada há três anos e aguardada por mais de um terço da categoria, a necessidade de concurso público antes de inaugurar novas penitenciárias, e reforçou a necessidade da reposição da inflação.

O presidente do Sindicato da Polícia Científica (SINPOAPAR), Paulo Zempulski, ressaltou que a corporação está com apenas 35% do quadro preenchido e destacou que a ausência de reajuste inflacionário desde 2016 já provocou uma defasagem salarial de 25% aos servidores do Executivo.

O presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Izaías de Farias, também explanou sobre os riscos dos profissionais da segurança pública na pandemia. “Em um único dia, três policiais militares faleceram no Hospital da Polícia Militar e a estimativa é que pelo menos 50% dos militares estaduais já tenham sido contaminados ou estão contaminados. Uma situação crítica e o que o Governo tem feito? Não é radicalismo, é necessidade e desespero. Nossa demanda é por vacinação urgente”, afirmou.

O Subtenente Marcelo Amaro, da APML, foi enfático ao dizer que o chefe do Executivo se nega a abrir as portas para negociação: “O governador assumiu o compromisso de parcelar a data-base referente a 2019. Pagou 2% em 2020, e em 2021 ele não cumpriu. Como vamos acreditar em um chefe do Executivo que não cumpre um compromisso?”.

 O presidente da AMAI, Coronel Altair Mariot; o presidente do SIDEPOL, Antônio Simeão; e a presidente da SBSS, Sargento Lucinda, também participaram da audiência, mas devido a problemas na conexão, não conseguiram apresentar suas considerações.

Encaminhamentos

Além da Moção recomendando que o Governo do Estado assegure que na PEC estadual da Polícia Penal conste a obrigatoriedade de que o futuro Departamento de Polícia Penal seja comandado apenas por servidores da referida carreira, a Audiência Pública também deliberou pela criação de Grupo de Trabalho para fortalecer na Assembleia Legislativa a pauta dos servidores da segurança pública.

A primeira reunião do grupo está marcada para 05/04.