Os policiais penais do Paraná que exercem função nas Inspetorias das unidades penais do estado farão a entrega de seus cargos a partir da próxima semana. A ação foi traçada na última quarta-feira (2/6), em reunião realizada entre inspetores e o SINDARSPEN. O encontro virtual foi um desdobramento do ato realizado em 19/05, quando a categoria esperava que o Governo do Paraná desse uma resposta positiva quanto aos pagamentos das promoções atrasadas há três anos de quase mil policiais penais. 

A Inspetoria é um setor subordinado à Divisão de Segurança e Disciplina (Dised), composta policiais penais que coordenam as atividades de segurança no estabelecimento penal. O inspetor é um servidor escolhido pela (Dised), oficializado através de Portaria da direção da unidade e é responsável para representá-la perante os demais servidores e presos. Junto com ele trabalham ainda os auxiliares de Inspetoria e os auxiliares da Dised, também designados pela Chefia das unidades. Tratam-se de funções de extrema responsabilidade na segurança dos presídios e casas de custódia, sem que esses profissionais recebam qualquer gratificação, mesmo se tratando de funções especiais de confiança.

A entrega dos cargos da Inspetoria (inspetores e auxiliares) vai acontecer num ato na próxima terça (8/6), em frente ao maior complexo penitenciário do estado, em Piraquara, mas a postura será seguida por policiais penais em unidades de todo o estado. A função nas Inspetoria exige uma nomeação por Portaria e nenhum servidor é obrigado a exercê-la. O SINDARSPEN dará todo o suporte jurídico necessário aos policiais que aderirem à ação.

A decisão pelo protesto é uma resposta da categoria ao não reconhecimento do Governo do Paraná aos direitos desses trabalhadores. Além das promoções atrasadas, os policiais penais reivindicam há anos a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) condizente ao trabalho fundamental que exercem na segurança pública.

Armadilha do Governo do Paraná

Em reunião realizada em 19/05/21 entre o SINDARSPEN, técnicos do Comitê de Política Salarial (CPS) e o secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Rômulo Marinho, a mensagem foi de que, embora tenha recursos, o Governo não pretende aumentar as despesas com o funcionalismo, mesmo que isso seja um direito dos trabalhadores.

O próprio secretário da SESP disse naquele encontro que há orçamento para implantar as promoções, faltando apenas que o CPS apresente uma forma de viabilizar isso. Porém, a equipe do Comitê de Política Salarial disse que as promoções só seriam possíveis quando da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos policiais penais, que está sendo preparado a sete chaves pelo Executivo.

A proposta do Governo é que, ao invés de implantar já a promoção atrasada há 3 anos no QPPE, isso aconteça na transposição da tabela salarial do PCCS. O problema é que não foram apresentados quais os valores da nova tabela criada pelo Governo, nem quando seria possível sua implantação, ficando evidente, na avaliação do SINDARSPEN, que, diante do discurso de que não pode ter aumento de despesas, o Plano de Carreira que o Governo vai apresentar vai achatar ainda os salários dos policiais penais e as promoções, se pagas apenas na nova tabela, terem valores irrisórios, muito abaixo do que o Governo deve aos servidores.

O SINDARSPEN já apresentou à Casa Civil e à Secretaria de Segurança Pública (SESP) estudos que mostram que há meios legais de garantir as promoções dos policiais penais sem ferir a Lei 173/2020, que impede o aumento de gastos com o funcionalismo público até o final de 2021 no Brasil.

E a prova de que o Sindicato está certo é que no início de maio o governador Carlos Massa Junior assinou um decreto permitindo meios para o pagamento da promoção dos policiais militares. O Governo acerta ao garantir um direito legítimo aos colegas da Polícia Militar, mas erra quando nega o mesmo aos policiais penais.

Ao dizer que pretende resolver as promoções atrasadas somente quando houver o enquadramento na nova tabela de subsídio e durante a vigência das proibições impostas pela Lei 173/2020, o Governo confessa tacitamente que não pretende cumprir a sua dívida com os 900 policiais penais da classe III, tão pouco que pretende conceder compensação financeira para os trabalhadores no PCCS que está sendo planejado a sete chaves.

Não vamos aceitar! Exigimos a retomada das negociações do PCCS paralisadas em 2019. Clique aqui e conheça a tabela de subsídio defendida pelo SINDARSPEN com base nos debates realizados com a categoria e a SESP.

Indignação e revolta

Muitos dos servidores que hoje exercem a função nas Inspetorias estão entre os quase mil policiais penais que aguardam a primeira promoção na carreira. Além de não receberam nenhuma gratificação pela função especial, esses trabalhadores não têm recebido nem mesmo o salário devido diante do atraso nas promoções.

Diante de tanto desrespeito, os policiais penais do Paraná estarão unidos num grande ato que será realizado na próxima terça-feira (08/06), em frente ao Complexo Penitenciário de Piraquara, a partir das 9h.

Caravanas estão sendo organizadas no interior para engrossar o ato. Procure o dirigente sindical de sua cidade e participe dessa luta!

O SINDARSPEN alerta que será obrigatório o uso de máscaras de proteção, higienização das mãos com álcool em gel e distanciamento entre os presentes.