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Cargos não remunerados nas Inspetoria do sistema penitenciário serão entregues pelos servidores

A ação vai ser iniciada amanhã (08/06) em um grande ato no Complexo Penal de Piraquara e faz parte da série de protestos que os policiais penais do Paraná vêm realizando pelo descaso no Governo estadual com seus direitos
07/06/2021


Os policiais penais do Paraná que exercem função nas Inspetorias das unidades penais do estado farão a entrega de seus cargos a partir desta semana. O ato simbólico de entrega vai acontecer amanhã (08/06), a partir das 9h, em um grande ato na frente do maior complexo penal do estado, em Piraquara. A postura será seguida por policiais penais em unidades de todo o estado.

A Inspetoria é considerada o coração do funcionamento de um presídio, sendo composta por quem coordena as atividades de segurança no estabelecimento penal. O inspetor é um policial penal escolhido pela Divisão de Segurança e Disciplina (Dised), oficializado através de Portaria da direção da unidade e é responsável para representá-la perante os demais servidores e presos. Junto com ele trabalham também auxiliares designados pela Chefia das unidades. Porém, embora sejam funções de extrema responsabilidade na segurança dos presídios e casas de custódia, esses trabalhadores não recebem qualquer compensação financeira.

A ação faz parte da série de protestos que vêm sendo realizados nos últimos dias pelos policiais penais em resposta ao não reconhecimento do Governo do Estado aos direitos desses trabalhadores. Em reunião realizada em 19/05, entre o SINDARSPEN, técnicos do Comitê de Política Salarial (CPS) e o secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, a mensagem foi de que, embora tenha recursos, o Governo não pretende aumentar as despesas com o funcionalismo, mesmo que os valores devidos sejam direito dos trabalhadores. 

Sem a regulamentação de uma carreira própria no Paraná, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), cuja promoção só acontece a cada dez anos. Cerca 30% da categoria atingiu o tempo em 2018, porém, até o momento, o Governo não implantou o direito.  O não pagamento das promoções aos policiais penais é agravado pela falta de reposição inflacionária aos servidores estaduais do Poder Executivo, que já acumulam uma perda salarial de 25,44% em 5 anos.

Os policiais penais também reivindicam a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) condizente ao trabalho fundamental que exercem na segurança pública e fazendo justiça às funções que exercem no sistema.  

Fechamento do Complexo de Piraquara

Nesta terça-feira, o Complexo Penitenciário de Piraquara ficará fechado para qualquer atividade externa. Só serão realizadas entrega de alimentação e medicamento e cumprimento de alvarás judiciais.

Em todo o Paraná, as unidades amanheceram hoje com faixas em seus portões, relacionando os principais problemas enfrentados pelos policiais penais.

Foz do Iguaçu

Trabalhadores essenciais

Antigos agentes penitenciários, os policiais penais são os responsáveis pela custódia e segurança de presídios, penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas em todo o Paraná, além da escolta de presos e monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. A atividade é essencial para a segurança e não parou nenhum dia durante toda a pandemia. Atualmente, a carreira conta com 2.763 servidores na ativa e um déficit de 6.400 trabalhadores.

O ato desta terça em Piraquara está sendo organizado pelo SINDARSPEN e vai reunir servidores da capital e do interior. A entidade tem alertado seus filiados sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento entre os presentes e higienização das mãos.

SERVIÇO
Ato policiais penais
08/06 (terça-feira), às 9h, em frente ao Complexo Penitenciário de Piraquara