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Carta aberta dos Policiais Penais do Paraná ao Governador Carlos Massa Junior 


15/01/2021


Como as demais entidades representativas dos servidores públicos estaduais, o SINDARSPEN protocolou, na quarta-feira (13), na Casa Civil, sua manifestação contrária à proposta do governador Ratinho Jr. de descumprir o acordo firmado em 2019, para encerrar a greve pelo pagamento da data-base realizada pelo funcionalismo público à época.
 
Pedimos que a categoria fique atenta aos informes sobre essa questão para que participem das agendas de luta.
A Carta Aberta do Policiais Penais ao Governador tramita com o protocolo n° 17.245.265-5.
 
 
Carta aberta dos Policiais Penais do Paraná ao Governador Carlos Massa Junior 
 
Curitiba, 13 de janeiro de 2021 
 
O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), em nome de seus mais de 3.000 filiados, vem por meio desta manifestar indignação com a informação de que o Governo do Estado pretende descumprir o acordo firmado com os servidores públicos em 2019, selado pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 19.912/2019. 
 
Naquele ano, para encerrar a greve realizada pelo funcionalismo público, o Governo propôs o pagamento da data-base do período 2018/2019 em três parcelas, sendo implantado 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. 
 
Porém, sob o pretexto da situação da pandemia, o governador Carlos Massa Junior quer suspender o pagamento da segunda parcela, de 1,5%, prevista para ser implantada na folha deste mês. 
 
Em despacho governamental à Secretaria de Administração e Previdência (Seap), o governador alegou que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de R$ 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de R$ 237 milhões”. 
 
Ainda no despacho, o governador diz que “diante do exposto e aliado ao fato do cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia de COVID-19, entende-se, ao menos de momento, pela impossibilidade de implantação do reajuste do funcionalismo público”.

Chama atenção que a negativa do governador ao pagamento dos direitos dos servidores públicos seja incoerente com relação à série de incentivos e benesses que vem concedendo a grandes empresas e ao agronegócio, em isenções fiscais que chegam a R$ 12 bilhões, um valor muito maior do que pagar os direitos dos trabalhadores estaduais. 
 
É importante relembrar que o funcionalismo público no Paraná já amarga uma perda salarial de mais de 17%, diante de sucessivos não pagamentos que vêm desde o governo Beto Richa, de quem o atual governador foi base. 
 
Afora o déficit salarial, os servidores do Paraná também sofreram o fim da licença especial, o aumento da contribuição previdenciária para 14% e drásticas mudanças em seu direito à aposentadoria. 
 
No caso do Policial Penais, há ainda a ausência de promoções. Mais de um terço da categoria, com mais de 10 anos de serviço público, não teve até agora garantido o seu direito à primeira ascensão na carreira. 
 
Vale destacar ainda que estamos falando de uma categoria profissional que desde o início da pandemia, em nenhum momento, pôde ficar em casa se protegendo da covid-19 e que está dia e noite trabalhando em ambientes superlotados e insalubres, onde o coronavírus pode se alastrar facilmente. Parte dos nossos já foi contaminada, alguns estão até hoje com sequelas e outros perderam a vida. 
 
Negar um direito básico a esses trabalhadores fundamentais para a segurança pública e para o bem-estar de toda a sociedade é uma ação desumana. 
 
Esperamos que o governador Ratinho Jr. ponha a mão na consciência e reflita sobre a gravidade de tamanho descaso com as nossas vidas e das nossas famílias. 
 
Lutaremos firmes para que esse descaso não siga assim. 
 
Atenciosamente, 
 
SINDARSPEN – Sindicato dos Policiais Penais do Paraná