Na última semana, a diretoria do SINDARSPEN intensificou o acompanhamento do processo que tramita no Governo do Estado para a redistribuição das vagas dos agentes penitenciários no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Há um mês, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, recebeu os representantes sindicais e afirmou que a questão seria levada diretamente ao governador, com grandes chances de breve solução. 

Após a reunião com Guto Silva, o SINDARSPEN formalizou novamente o pedido de redistribuição, dessa vez, considerando o tratado na Casa Civil. A pasta, por sua vez, encaminhou o documento para que a SESP, onde está a lotação da carreira dos agentes, para que fossem tomadas as devidas providências burocráticas.

Porém, diante de inadequações procedimentais, o processo precisará retornar à origem. Isso porque, quando a SESP recebeu da Casa Civil a determinação de dar providências ao pedido oficializado pelo SINDARSPEN, ao invés de instruir processo próprio específico para a redistribuição das vagas, a Secretaria encaminhou diretamente o pedido do Sindicato, sendo que processos que pedem edição de decretos precisam ser originados na pasta fim.

O problema foi identificado nesta semana pelo SINDARSPEN, e hoje pela manhã representantes da SESP e da Casa Civil informaram o sindicato que os ajustes necessários estão sendo feitos para que a tramitação siga seu curso adequadamente.  

É importante destacar esse retorno é apenas por questão procedimental e não de mérito e, por isso, os pareceres favoráveis da SESP e da Secretaria de Administração (SEAP) à redistribuição das vagas não serão alterados. (Clique aqui e confira os pareceres).

A redistribuição das vagas dos agentes penitenciários no QPPE é necessária para que o Governo garanta o pagamento das promoções atrasadas de cerca de 900 servidores que aguardam há mais de 3 anos pela garantia desse direito.

O tema foi tratado ontem (7/10), na reunião semanal que o Sindicato realiza virtualmente com a base para informar sobre o andamento das lutas da entidade e ouvir as demandas e sugestões dos servidores. Os policiais penais reunidos deliberaram que é importante aguardar até o final de outubro para reiniciar as mobilizações da categoria pelas promoções, caso a questão não se resolva conforme o acordado com o Governo.

PEC estadual da Polícia Penal

Outro assunto abordado na reunião foi o andamento da PEC estadual da Polícia Penal, que tramita na Assembleia Legislativa. Na última terça (5/10), a Comissão Especial de Análise da Proposta de Emenda à Constituição estadual que cria o Departamento de Polícia Penal no Paraná aprovou o relatório do deputado estadual Delegado Jacovós (PL). O parecer acatou os pontos estruturais construídos e defendidos pelo SINDARSPEN junto ao Governo, visando valorizar e fortalecer a carreira dos policiais penais. (Clique aqui e leia a íntegra do parecer). 

Após a publicação pela Mesa Diretora da ALEP, o relatório aprovado na Comissão será encaminhado para votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa. Quando aprovado, o texto será promulgado pelo presidente da Casa.

O SINDARSPEN já está realizando conversas com parlamentares das mais variadas bancadas para garantir que o texto passe sem resistências no plenário.