O orçamento de 2023 votado nesta terça feira (21/12) e quarta feira (22/12),  na Assembleia Legislativa (ALEP), aprovou um substitutivo geral ao PL432/2022, garantindo recursos para o pagamento de parte reajuste aos servidores públicos, além da previsão de realização de concurso público. O valor foi assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  Essa conquista é resultado da luta do SINDARSPEN e todos os  sindicatos que integram o Fórum de Entidades Sindicais.

Como em outros anos, o governador Ratinho Junior enviou à Alep uma proposta de LOA que não incluiu, nos gastos previstos, a reposição salarial do funcionalismo. Os servidores do Estado amargam perdas acumuladas de cerca de 38% do poder de compra para a inflação.

Mais uma vez a mobilização e articulação  dos sindicatos foi essencial para que, pela primeira vez, desde 2015, o funcionalismo público tenha previsto o reajuste no orçamento.

Reajuste

No parecer favorável à emenda relativa ao reajuste dos servidores, o relator deputado Tiago Amaral, destacou que “corriqueiramente são rejeitadas na relatoria da LOA, nesse ano, com alterações que visam afastar as inconstitucionalidades e ilegalidades, foram acolhidas, pois exaramos no art. 20, §5º a reserva de valor para o efetivo pagamento de reajuste aos servidores no percentual de no mínimo 3,39%.”

O Projeto de Lei 432/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, recebeu, portanto um substitutivo geral que destinou o valor de R$ 746.648.583,00 (setecentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais), para o pagamento de parte do reajuste a ser concedido aos servidores do Poder Executivo.  

Estudos realizados pela assessoria econômica do Fórum de Entidades Sindicais (FES) demonstraram que, além de ser um direito dos servidores,  há margem fiscal e financeira para cumprir a Lei e repor parte significativa das perdas.

O governo fechou o ano de 2021 com R$ 11,43 bilhões de disponibilidade de caixa, e deve concluir 2022 com a arrecadação de R$ 12,2 bilhões a mais do que o montante previsto pelo Secretaria da Fazenda.

"Todos os anos temos lutado por um direito que é nosso. Os servidores do Paraná sofrem com um déficit salarial que tem impactado na vida destes trabalhadores que realizam a prestação de serviços à sociedade com qualidade. Finalmente teremos uma rubrica no orçamento que abre a possibilidade de negociarmos um índice de data base aos servidores do poder executivo,” comenta Vanderleia Leite, presidente do SINDARSPEN.

Junto ao FES, a luta agora é para que esse valor seja ampliado o máximo possivel, tendo em vista que a defasagem salarial dos servidores públicos pode ultrapassar 40% em maio de 2023, pois não há reajuste integral da inflação desde 2016.

Concurso Público

A diretoria do SINDARSPEN, além de reivindicar ao governo, também pautou junto aos deputados a necessidade de realização de concurso público em 2023 para cobrir o déficit de policiais penais no sistema penitenciário do Paraná. Como resultado desta articulação, a Loa 2023 aprovada prevê também recursos para este fim.

Na LOA, em seu artigo 20, está autorizada a contratação de servidores por concurso público para fazer a reposição daqueles que se aposentaram, faleceram e por algum outro motivo, deixaram o serviço público. Ainda fizeram constar uma condição melhor para o Departamento de Polícia Penal para autorizar a contratação de um número maior de servidores, caso houver aumento na arrecadação do estado em relação ao que está previsto. 

“Consideramos que esta é um conquista fruto da luta da categoria, mas estaremos desde o início de 2023 pressionando o governo para que o concurso aconteça já no primeiro semestre do ano, diante das necessidade emergencial de se cobrir o efetivo,” diz Vanderleia Leite.