Nesta quinta-feira (3/2), o SINDARSPEN retomou as reuniões virtuais semanais com a categoria para definir os passos de luta para as pautas da categoria. Confira abaixo os pontos debatidos e quais encaminhamentos definidos pelos presentes:

PLANO DE CARREIRA

Após a rodada de plenárias regionais e de conversas com a base nos últimos 40 dias, o SINDARSPEN está consolidando uma proposta de plano de carreira considerando a criação da Polícia Penal no estado. Tudo que foi debatido será entregue à SESP e ao DEPEN, com a exigência de que a Secretaria apresente a minuta do plano de carreira que está tramitando no governo. O conhecimento do documento elaborado pela SESP e DEPEN já foi solicitado pelo Sindicato.

A ideia é que ambas as propostas (categoria e governo) sejam alvo de debate entre o Sindicato e o Executivo em mesa negociação a ser criada com esse objetivo. Os trabalhadores precisam ter conhecimento sobre qualquer matéria do seu interesse que tramite em qualquer instância.

PROMOÇÃO

Na próxima semana, a diretoria do SINDARSPEN terá uma reunião com o deputado estadual Guto Silva, que, enquanto secretário-chefe da Casa Civil, foi quem fez andar no Governo a estratégia defendida pelo Sindicato da redistribuição das vagas da carreira dos agentes penitenciários no QPPE, permitindo a existência de vagas livres para acesso dos servidores à classe II.

Sem barreiras legais para a promoção e considerando que no ano passado a SESP afirmou que já havia orçamento na pasta para fazer esse pagamento, o SINDARSPEN tem cobrado que as promoções sejam efetivadas o mais rápido possível.

A situação será levada também ao Poder Judiciário.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O SINDARSPEN deve seguir vigilante na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação e aprovação da alteração na Lei 20.937, que instituiu o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 para servidores da Segurança Pública.

O auxílio-alimentação foi um direito conquistado pelos policiais penais no final do ano passado, graças à articulação do SINDARSPEN. Em dezembro, tão logo soube da existência do projeto de lei para a concessão do benefício para outras carreiras policiais, a entidade cobrou parlamentares governistas, e a Polícia Penal – que estava excluída até então – passou a constar no texto. 

No entanto, nesta semana, o Governo disse ser necessário uma alteração na lei aprovada no ano passado, para garantir a efetividade do auxílio aos policiais penais, porque o texto elaborado pela equipe técnica da ALEP usa a expressão “Quadro Próprio da Polícia Penal”, algo que ainda não existe na estrutura da SESP.  

O Governo afirmou que fará o ajuste em regime de urgência, garantindo que a categoria receba o benefício juntamente com as demais carreiras policiais.

DATA-BASE

A categoria reforçou a necessidade de que o SINDARSPEN siga unido aos demais sindicatos de servidores, por meio do FES e da UFS, para reforçar os protestos pelo pagamento da data-base. Embora esteja devendo uma reposição de quase 30% ao funcionalismo público estadual, o governador Ratinho Jr. está concedendo apenas 3% de reajuste.