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É preciso garantir a vacinação de servidores penitenciários, cobra Conselho do Ministério da Justiça

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça cobra que estados e municípios efetivem a priorização de vacinação contra o coronavírus em servidores que atuam no sistema penal.
15/04/2021


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) cobrou da coordenação do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde que seja efetivada a priorização na vacinação contra o coronavírus dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário no país. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNPCP é responsável por propor as diretrizes da política criminal no Brasil quanto à prevenção do delito e administração da Justiça Criminal.

Em ofício enviado ao Ministério da Saúde, o CNPCP ressalta a que a Nota Técnica Nº 297/2021, emitida em 31/03/21 pelo MS estabelecendo diretrizes quanto à vacinação do grupo de Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas, não explicitou a necessidade de inclusão dos trabalhadores que atuam das unidades penais entre as prioridades, fazendo com que muitos estados e municípios não estejam garantindo a imunização desses profissionais. Em várias cidades, os policiais penais e demais servidores penitenciários não estão sendo incluídos nesse rol.

A situação levantada pelo CNPCP é comprovada facilmente no Paraná. Em 01/04, o governador Carlos Massa Jr anunciou o início da vacinação nos trabalhadores da Segurança Pública, porém, das 2.277 doses disponibilizadas nesse primeiro momento, apenas 110 foram para policiais penais (das quais 10 para policial penal federal), sendo que a categoria tem atualmente na ativa 2.763 servidores, além de 1.462 agentes de cadeia temporários. Muitos municípios não aplicaram nenhuma das vacinas dessa primeira remessa nesses profissionais alegando que no rol de beneficiados pela imunização naquele momento eles não constavam na lista enviada pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SESP) e de Saúde (SESA).

A preocupação externada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária vem sendo levantada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) desde janeiro, por meio de vários ofícios enviados para a SESP e para SESA, além das Secretarias Municipais das 122 cidades onde há estabelecimentos prisionais no estado.  Os documentos foram enviados com cópia ao Ministério Público e ao Comitê Interinstitucional de Prevenção à Covid-19 no Sistema Penitenciário, criado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado. Os últimos ofícios foram protocolados pelo SINDARSPEN logo após a falta de proporção na distribuição dos imunizantes no Paraná. 

O pedido do CNPCP ao Ministério da Saúde é de que “seja editado esclarecimento explícito de que os servidores do sistema prisional, a começar pelos policiais penais, estão contemplados no escopo da Nota Técnica Nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e, mais ainda, que seja dada ampla publicidade, pelas Secretariais de Saúde, da Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021, deste Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”.

Motivos para a urgência na vacinação de servidores penitenciários

Segundo o Departamento Penitenciário do Paraná, até 13/04, o estado havia registrado 893 casos de coronavírus entre os servidores da área, com 6 mortes; e 3.977 casos entre pessoas em privação de liberdade, resultando em 11 óbitos.

Os reiterados pedidos do Sindicato alertam para o fato de que o cárcere é um ambiente aglomerado, insalubre e com pouca área de ventilação, sendo altamente propício à fácil propagação do coronavírus. Pesquisa realizada pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), apontou que os trabalhadores de unidades penais têm 83,7% mais risco de contágio que a população em geral.

Vacinar esses servidores também trará impactos positivos na segurança da população. Isso porque o sistema penitenciário já trabalha abaixo do limite na quantidade de servidores e o elevado nível de adoecimento retira ainda mais trabalhadores das unidades, colocando em risco toda a sociedade com a possibilidade de motins, rebeliões e fugas.


Tags: coronavírus