O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná conseguiu reverter na semana passada mais uma decisão da Justiça que condenava policiais penais. A decisão foi na 4ª Vara Criminal de Maringá.

Seis agentes penitenciários haviam sido acusados injustamente de terem responsabilidade pela morte de um preso na Casa de Custódia de Maringá em 2013. Em agosto passado, a decisão em primeira instância condenou os servidores, mas o Jurídico do Sindicato, por meio do advogado criminalista Mário Barbosa, antes do processo subir para segunda instância, conseguiu a absolvição pela extinção da punibilidade dos dois agentes que aceitaram a assistência jurídica da entidade.

Se fosse mantida a condenação, esses servidores cumpririam pena de detenção e perderiam a função pública e seus direitos políticos.

Entre os serviços oferecidos pelo SINDARSPEN aos seus filiados, está a garantia de completa assistência jurídica em casos administrativos e também em casos criminais quando têm relação com a atividade profissional. O Sindicato atua para garantir aos seus filiados o direito constitucional que todo cidadão possui ao contraditório e à ampla defesa.