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Líder do governo confirma PEC estadual da Polícia Penal na pauta da CCJ na próxima semana


28/04/2021


Após o adiamento ontem (27) da votação pela admissibilidade da PEC estadual da Polícia Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a diretoria do SINDARSPEN esteve reunida nesta manhã (28/04) com o líder do governo na casa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), para buscar um compromisso do governo de inclusão do texto na próxima reunião da Comissão.

Segundo Bakri, a votação da admissibilidade da PEC 01/2021 está confirmada para a próxima terça-feira (04/05), conforme apontado pelo relator da matéria, deputado estadual Delegado Jacovós (PL).

Após a aprovação pela CCJ, a PEC será enviada para a Comissão Especial que vai debater o tema. O líder do governo também se comprometeu em ouvir as demandas da categoria apresentadas por meio do SINDARSPEN para fazer os ajustes que os trabalhadores ainda julgarem necessários na Proposta de Emenda à Constituição estadual, como o parágrafo 6° do Art. 4°, que diz que enquanto não houver a regulamentação da matéria, o cargo de diretor do futuro Departamento de Polícia Penal será de livre nomeação do governador do Estado, sem a obrigatoriedade de que seja um (a) policial penal.

Promoções - Durante a reunião, a direção do Sindicato também cobrou apoio na busca pelo pagamento das promoções atrasadas de um terço dos policiais penais do estado. A questão está no Comitê de Política Salarial (CPS) há mais de um mês aguardando uma posição do governo. Bakri se comprometeu em reforçar o pedido junto à Casa Civil.

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