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Nota sobre os cortes remuneratórios em caso de licença especial


01/04/2021


Os servidores públicos do Paraná receberam nesta quinta-feira (01/04) mais uma péssima notícia do governo do Estado: o corte de adicionais e gratificações de todos que se afastarem para fazer uso do direito à licença especial.
 
O comunicado 015/2021 da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) relaciona uma série de perdas. No caso dos policiais penais, a perda principal trata do Adicional por Atividade Penitenciária (AAP), que hoje representa cerca de 60% da remuneração desses servidores.
 
Tendo em vista que já há decisão judicial transitada em julgado que reconhece a natureza salarial da AAP, de que não se trata apenas de um adicional, o Sindicato dos Policiais Penais já contatou a SEAP em busca da reversão desse corte.
 
Paralelamente a isso, o SINDARSPEN também já está analisando as possibilidades jurídicas de questionamento judicial de tamanha arbitrariedade.
 
Quanto aos cortes em direitos com similaridade a outros servidores, como adicional noturno, estes estão sendo tratados de forma coletiva com a união das entidades e associações que representam as carreiras do serviço público estadual.
 
Em breve, mais informações a respeito.
SINDARSPEN – Sindicato dos Policiais Penais do Paraná

Tags: licença especial, AAP