Na última sexta-feira (19), a diretoria do SINDARSPEN e o secretário de Segurança e Administração Penitenciária, Rômulo Marinho, tiveram mais uma reunião de negociação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários do Paraná, que cria o Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPAP).

A SESP aceitou quatro importantes colocações feitas pelo SINDARSPEN:

Enquadramento

O enquadramento dos agentes no novo plano será conforme a proposta do SNDARSPEN, ou seja, no lapso temporal de 5 anos e não, de 10, como havia proposto a SESP. Isso significa que embora haja hoje, no QPPE, apenas três classes na carreira dos agentes, ao serem transportado para o QPAP, será considerado o tempo de serviço e os avanços salariais obtidos com os quinquênios.

O Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários terá 12 classes.

Garantia de que os agentes que estão com promoção atrasada no QPPE não serão prejudicados

Os agentes que estão na Classe III no QPPE, mas que já possuem direito de estar na Classe II e não foram promovidos por falta de vaga, serão enquadrados no novo PCCS na classe mais alta. Ou seja, esses servidores irão para a Classe 6 do QPAP, juntamente com os demais servidores que têm até 15 anos de serviço e já conseguiram a promoção para a Classe II no QPPE.

Exclusão da parcela transitória

Com o enquadramento proposto pelo SINDARSPEN e que foi aceito pela SESP, não haverá a necessidade de compensação de perda salarial por meio de parcela transitória, já que todos os agentes serão enquadrados com salário igual ou superior ao atual.

Fim da exigência de vaga nas classes como critério para promoção

A SESP compreendeu as alegações feitas pelo SINDARSPEN para não haver limite na quantidade de vagas disponíveis em cada classe e aceitou a exclusão da obrigatoriedade da existência de vaga nas classes para garantir a promoção aos agentes que chegarem ao direito de serem promovidos. A falta de vaga na classe seguinte é um dos maiores problemas dos agentes hoje no QPPE, sendo motivo de muitas injustiças salariais na categoria. O novo PCCS prevê a promoção a cada três anos, independente da existência de vagas.

Tabela salarial

Um dos pontos nos quais o Sindicato e a SESP ainda não chegaram a um acordo é quanto à tabela salarial. Por isso, os estudos de impacto financeiro do PCCS ainda não foram concluídos.

Nesta semana, haverá uma nova reunião focada exclusivamente na busca por um consenso quanto à tabela de salários a ser aplicada no QPAP.

“A gente sabe que a categoria está muito ansiosa pela conclusão desse trabalho, mas por se tratar de uma negociação densa e que envolve muitos números, precisamos ter muita cautela em cada passo dado”, explica a dirigente sindical Petruska Sviercoski, que coordena os trabalhos do PCCS pelo SINDASPEN. Ela lembra que o martelo final para o Plano de Carreira dos agentes será batido pela própria categoria, com assembleia geral a ser convocada pelo Sindicato assim que se chegar uma tabela possível de apresentação aos servidores.

O Coronel Marinho encerrou a reunião dizendo que espera que até o final de agosto o projeto que trata do Plano de Carreira dos agentes chegue finalizado à Casa Civil.

Além do secretário, participaram da reunião pela SESP o diretor-geral, Coronel Luiz Stonoga, a chefe da Gerência de Recursos Humanos em exercício, Jaqueline Teixeira de Souza, o assessor técnico Penitenciário, Diego Machado, e o assessor da DG Capitão Sasso. Pelo DEPEN, participou o chefe do Grupo Auxiliar Orçamentário, Isaías da Silva. Pelo SINDARSPEN, também participou o vice-presidente, José Roberto Neves.