Após o parecer da Procuradoria Geral do Estado, desfavorável à criação das vagas que poderia resolver o atraso no pagamento da promoção dos policiais penais, dirigentes e delegados sindicais do SINDARSPEN foram, na manhã desta terça-feira (16), à Secretaria de Segurança Pública (SESP) cobrar uma posição do governo.

A negativa da PGE, que se baseou na lei federal 173/2020 (que proíbe o acréscimo de despesas com o funcionalismo público durante a pandemia), foi contestada pelo Sindicato. A direção da entidade destacou na reunião que, conforme nota técnica do Ministério da Economia (nota técnica º 20581/2020/ME), a lei 173 não veda promoções, nem progressões.

No final do ano passado, o titular da SESP, Coronel Rômulo Marinho, confirmou que já havia até previsão orçamentária para a implantação da primeira promoção de cerca de 900 policiais penais. O valor, de pouco mais de R$ 10 milhões anuais, é tão irrisório para os cofres do Estado que representa apenas 1/3 do que a SESP vai gastar se contratar de forma precária, via CMEIV, policiais militares da reserva para fazer trabalho administrativo no sistema penitenciário, por exemplo.

Uma das possibilidades de solução discutida na reunião desta manhã é fazer o processo do pagamento das promoções atrasadas sem considerar esse parecer negativo da PGE, mas usando como base o parecer positivo dado pela Procuradoria a outras categorias, como dos militares e da carreira dos advogados do Estado.

Outra questão é que como o direito à promoção foi adquirido pelos agentes antes da lei 173/2020 (que foi usada pela PGE como justificativa da negativa), o entendimento do Sindicato é de que que todos os policiais penais que completaram os 10 anos na função antes de maio de 2020, e que apresentaram seus títulos para essa evolução na carreira, não poderiam ser afetados por essa lei federal.

Diante de tudo isso, ficou acordado que as negociações para o pagamento das promoções atrasadas passarão a ser tratadas conjuntamente com a Casa Civil, já que está claro que a efetivação desse direito depende apenas de vontade política do governo. Na próxima terça-feira (23/02), haverá a primeira rodada de negociação. 

Além do Coronel Marinho, participaram da reunião desta terça o vice-diretor do DEPEN, Luiz Silveira, e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PSB).

A importância da mobilização

Como em qualquer luta por direitos, a força dos trabalhadores é fundamental para se obter êxito.  Por isso, é muito importante a participação dos servidores nas atividades presenciais e no engajamento nas redes sociais do Sindicato. 

Além de dirigentes e delegados sindicais, a reunião com a SESP contou com a participação de servidores da base. “Seguimos com a transparência de nosso trabalho e, por isso, quanto mais pessoas da categoria participarem dessas reuniões, mais união mostramos e a luta coletiva se fortalece”, defendeu a diretora Executiva do SINDARSPEN, Vanderleia Leite.  

Próximos passos

Na próxima terça-feira, às 10h, haverá a primeira reunião para tratar da questão diretamente na Casa Civil. Fiquem atentos aos próximos passos da luta. 

O fortalecimento da luta passa pela organização dos trabalhadores. Portanto, é imprescindível que toda a categoria se envolva nessa defesa.