Mesmo com a pandemia, os dados referentes à Receita Corrente e à Receita Corrente Líquida do Paraná apresentaram resultados positivos no primeiro bimestre de 2021. A primeira apresentou um aumento de 5,94% em relação ao mesmo período de 2020, e no acumulado dos doze meses (mar/20 a fev/21) apresentou crescimento de 3,63%. Já a Receita Corrente Líquida apresentou crescimento de 7,17% em janeiro e fevereiro de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior, com aumentos de 10,26% em janeiro e 3,19% em fevereiro. No acumulado de um ano (mar/20 a fev/21), a elevação foi de 3,76%.

Os dados foram analisados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e deixam claro que, ao contrário do discurso do governador Carlos Massa Junior de que não pode garantir os direitos dos trabalhados porque o Paraná está mal financeiramente, o Paraná está com a economia equilibrada e com receita possível para honrar os direitos daqueles que se dedicam ao serviço público.

Para se ter uma ideia, o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, que havia apresentado crescimento de 1,60% e representou 53,92% da Receita Corrente em 2020, apresentou elevação de 11,72% no acumulado do primeiro bimestre de 2021 em comparação com o mesmo período de 2020, com um incremento de quase R$ 650 milhões. Entre os meses de março a junho de 2020, a arrecadação do ICMS chegou a apresentar quedas consecutivas na comparação com os mesmos meses de 2019, porém, a partir de junho, esse cenário mudou havendo uma trajetória de crescimento e de recuperação das perdas que haviam ocorrido. Em 2021, essa trajetória positiva do ICMS se manteve.

No que se refere às Transferências Correntes, importante fonte de arrecadação do Estado, que representou 22% da Receita Corrente do Estado em 2020, houve um avanço de 13,45% no primeiro bimestre deste ano, com relação ao mesmo período do ano passado. Se analisado os últimos 12 meses, o crescimento é ainda mais expressivo, de 26,74%, o equivalente a R$ 2,759 bilhões.

Com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), houve neste ano um aumento de 15%  com em relação à janeiro e fevereiro de 2020.

E por que o Governo do Estado não paga a promoção atrasada dos policiais penais?

Apesar desse quadro, o Governo do Paraná insiste na tese de que falta recursos para pagar a promoção atrasada dos policiais penais. Uma espera que já dura três anos, portanto, anterior à pandemia.

Além da suposta falta de recursos, o Governo do Estado alega ainda a Lei 173/2020, que proíbe em todo o país o acréscimo de despesas com o funcionalismo público durante a pandemia. O SINDARSPEN tem entendimento diferente e já apresentou estudos jurídicos mostrando que é possível que o governo honre com o devido aos policiais penais sem ferir essa lei. Na semana passada, ao conseguir meios de garantir a promoção de outras carreiras da segurança pública, Ratinho Jr também endossou a tese do Sindicato.

 “São 900 policiais penais à espera da primeira promoção, há mais de 3 anos. Quando se fala em números, parece tudo muito etéreo. Mas esses profissionais têm nome, rostos, famílias. São trabalhadores e trabalhadoras com seus direitos negados que sentem as consequências no sustento de seus lares. O governo precisa quitar essa dívida com essas famílias ”, ressalta o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves.

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 Ato pelo pagamento das promoções

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Quarta-feira (19), às 8h, em frente à SESP (Centro Cívico, ao lado do Museu Oscar Niemeyer).

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