Nesta quarta-feira, 17/05, mais de 130 filiados participaram da Reunião Sindical promovida pela diretoria do SINDARSPEN, no modo virtual. Ao longo de duas horas os policiais penais puderam tirar dúvidas sobre as Promoções e Data Base, pautas deste encontro.

No primeiro bloco, o diretor executivo do SINDARSPEN, José Roberto Neves, informou sobre o início dos trabalhos do Conselho da Polícia Penal, recentemente aprovado como lei e homologado pelo Governador Ratinho Jr.

Promoções

Neves começou sua fala informando que no dia 16 de maio foi publicada a Resolução no. 342/2023, com a aprovação do Regimento Interno do Conselho da Polícia Penal do Paraná e que já foram realizadas duas reuniões contando com a participação do SINDARSPEN.

Entre os encaminhamentos já tratados no Conselho, destacam-se a definição e posterior divulgação dos critérios para requerer a promoção, bem como as orientações para a tramitação junto aos setores de Recursos Humanos (RHs).

Neves informou que nos próximos dias o Conselho deve publicar o regulamento detalhado com essas informações para orientação dos RH's e das comissões de avaliação, e também para o conhecimento de todos os servidores. Os policiais penais aptos a concorrerem a essa primeira promoção por merecimento são aqueles que completaram o tempo necessário para serem enquadrados na classe superior à sua atual entre 01/04/2022 e 29/05/2023, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 16 e do parágrafo 1º do artigo 26, da lei 245/2022. 

Segundo Neves, a primeira etapa da tramitação para as promoções já avançou, porém alertou que é necessário que a categoria esteja mobilizada para qualquer questão que exija a manifestação coletiva dos servidores. “O primeiro passo, que foi a instauração do Conselho e a definição dos critérios já está resolvido. O segundo passo é que os policiais penais que tenham direitos, estejam atentos e tomem conhecimento desses critérios para não perder o tempo de requerer essa ascenção funcional,” disse tranquilizando de que toda a discussão e formulação de proposta sobre esses critérios seguiram um caráter de impessoalidade, como exige a lei.

Assim que esses critérios e procedimentos para a promoção forem devidamente publicados e repassados para as divisões de RHs, o SINDARSPEN dará ampla publicidade para conhecimento dos interessados.

Na próxima terça feira, 23/05, a diretoria do sindicato irá se reunir novamente com o Secretário de Segurança Pública para pedir celeridade e solução final quanto à tramitação do processo de redistribuição das vagas. 

Data Base

Já no segundo bloco, Vanderleia Leite relatou as últimas ações do SINDARSPEN junto ao Fórum de Entidades Sindicais (FES) pelo pagamento da Data Base. Informou que desde o ano passado o conjunto de sindicatos que integram o FES está trabalhando pelo pagamento deste direito dos servidores públicos do Paraná.

“Desde o ano passado estamos mobilizados lutando pela reposição salarial. Com a mobilização feita pelo FES, que é composto por mais de 20 sindicatos, incluindo o SINDARSPEN em sua diretoria executiva, conseguiu através do diálogo  com os deputados na ALEP garantir que o pagamento da Data Base fosse incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), pois em anos anteriores isso nem chegou a acontecer,” informou Vanderleia.

Com dívida em 42%, Ratinho Jr anunciou no mês passado que dará 5,79% de reposição salarial. Diante desse anúncio, explicou Vanderleia, o FES tem reivindicado abertura da mesa de negociação com o governo.

E, citou que recentemente o SINDARSPEN e o FES promoveram duas atividades importantes: uma reunião com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri, e com o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges. E a outra, uma reunião realizada na sede do SINDARSPEN para definir atos de mobilização pelo pagamento da Data Base.

A presidente do SINDARSPEN informou que na reunião com a liderança do governo e o diretor geral da Casa Civil, o posicionamento do governo foi pelo pagamento do índice anunciado pelo Governador  e disseram que provavelmente o projeto de lei concedendo a reposição deve ser enviado em junho à ALEP.  Além disso, o diretor geral da Casa Civil disse que a alternativa do governo para essa pauta é a reestruturação das carreiras, como já ocorreu na Polícia Penal. 

Em resposta a estes posicionamentos, o SINDARSPEN  e o FES  definiram as seguintes reivindicações:

• Os dirigentes do FES argumentaram que a reestruturação das carreiras deve ser discutida individualmente com cada categoria e que não substitui a necessidade de cumprir com a Lei (15512/2007) da Data Base, considerando que a defesagem salarial acontece justamente pelo não cumprimento. 
• Os servidores defendem que o pagamento seja retroativo a maio, mês da Data Base, conforme estabelecido em lei. 
• Que o acúmulo de 42% seja corrigido junto com os índices atuais, gradativamente, para que a dívida com os servidores não cresça.
• O governo ainda se contradiz ao incluir no índice a dívida de 3,39% que está sob júdice. Os servidores defendem o desmembramento dos dois índices – 5,79% (inflação do período) e 3,39% garantindo assim uma reposição salarial maior.
• O FES reivindica que antes da proposta ser enviada pelo governo para votação na ALEP, que seja debatida anteriormente com os servidores.

Audiência Pública sobre Data Base será no dia 06

Vanderleia ainda informou que diante da avaliação desta conjuntura, na reunião do FES realizada no SINDARSPEN, no último dia 10/05,  com a participação de vários sindicatos do Paraná, ficou definida que será realizada uma Audiência Pública e mobilização de todos os servidores, no dia 06 de junho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Como sugestão de encaminhamento, o policial penal aposentado Wilson da Cruz, presente na reunião sindical, sugeriu que se convoquem os aposentados de todas as carreiras que compõem o FES para  potencializar essas mobilizações.

A diretoria do SINDARSPEN reiterou a importância da categoria dos policiais penais ativos e aposentados  se unirem nas mobilizações que ocorrerão nas próximas semanas.