O Fórum de Entidades Sindicais (FES) realizou, nesta segunda feira, 12, em frente à Assembleia Legislativa, um protesto contra o Governo Ratinho Jr e seu projeto de terceirizar inúmeras áreas do serviço público. O ato também teve como objetivo reivindicar a inclusão do pagamento da Data Base na LOA. A diretoria do SINDARSPEN esteve presente. Além do pacotaço de projetos de lei enviado pelo Governador Ratinho Jr, que propõem terceirizar escolas, hospitais, presídios, agora também será votado pelos deputados a Proposta de Emenda Constitucional 03 (PEC 03), que altera artigos da Constituição Estadual, abrindo mais brechas à terceirização de funções executadas pelos servidores.

A PEC 03, que será votada nesta segunda feira, 12, revoga o artigo 39, que hoje impede o governo de contratar terceirizados para funções que podem ser executadas por servidores.

Se o dispositivo for aprovado, carreiras inteiras poderão ser terceirizadas por decreto.

Na pauta das votações dessa semana também está a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os servidores pressionam parlamentares para que a previsão de pagamento da Data Base seja incluída no texto da lei, garantindo assim a reposição da inflação nos salários de servidores em maio do ano que vem.

Seguimos juntos na luta!