O processo em que o SINDARSPEN pede ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, indique um policial penal para assumir a direção geral do Deppen foi encaminhado para posicionamento e orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pedido foi protocolado pelo sindicato na semana passada.

A vaga de diretor-geral do Deppen atualmente é ocupada por um delegado da Polícia Civil, apesar da comprovada experiência administrativa e da vivência do trabalho de tantos policiais penais no estado. Dos órgãos da Segurança Pública no Paraná, o Departamento de Polícia Penal é o único que ainda não é chefiado por um integrante da própria corporação.

A solicitação do sindicato é amparada nas recentes mudanças legislativas do estado, de criação da Polícia Penal (EC n° 50/21) e de regulamentação da carreira no Paraná (Lei Complementar n° 245/22).

O SINDARSPEN reitera que a nomeação de um servidor da carreira para comandar a Polícia Penal, para além de requisitos legais (já cumpridos com a criação da PP e do QPPP), é imprescindível do ponto de vista moral e político, pois não é concebível que uma força de segurança pública seja comandada por um servidor que não integre seus quadros.

Ter um policial penal à frente da Direção Geral do Deppen é fundamental para, entre outras coisas, dar um melhor fluxo para a construção da necessária lei orgânica que irá regulamentar as atividades típicas dos policiais penais na estrutura administrativa e na segurança pública do estado.

Seguiremos acompanhando a questão.