A direção do SINDARSPEN entregou para o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Coronel Rômulo Marinho, uma terceira via de proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

A minuta foi entregue nesta sexta-feira (14) juntando a proposta de PCCS apresentada pela Comissão do DEPEN/SINDARSPEN (aprovada pela categoria nas plenárias regionais) e a contraproposta da SESP, apresentada em 31/05, com a criação do Quadro Próprio dos Agentes Penitenciários (QPAP).

O documento foi preparado pelo grupo de trabalho montado pelo SINDARSPEN com delegados sindicais e representantes de unidades que não têm delegados sindicais especificamente para construir um plano de carreira alternativo que contemple as necessidades dos agentes penitenciários do Paraná. O grupo trabalhou ao longo da semana no amadurecimento dessa proposta. “Ao analisarmos minuciosamente a proposta do governo, vimos que há várias coisas benéficas à categoria, mas que precisavam ser melhoradas e esse foi o objetivo desse grupo, encontrar as possibilidades de melhoria, unindo tudo que nos é essencial na proposta que apresentamos em abril”, explicou a dirigente sindical Petruska Sviercoski, que coordena os trabalhos.

A SESP, agora, vai fazer a análise de impacto financeiro da proposta apresentada e se comprometeu de responder dentro de duas semanas. Segundo Coronel Marinho, a questão será levada à Comissão de Política Salarial no dia 24/06.

Entre as principais questões colocadas no documento, estão:

Subsídio - Trata-se da conversão em uma única remuneração de todos os recebíveis (salário-base, AAP, quinquênio, anuênio e adicional noturno). Todas as carreiras policiais são obrigadas a receber por subsídio e, portanto, com a aprovação iminente da PEC da Polícia Penal os agentes penitenciários obrigatoriamente terão que receber dessa forma (Art. 144, parágrafo 9º da Constituição). O grupo de trabalho, então, avaliou que se houver a devida compensação dos valores, não há prejuízo do total da remuneração ser substituído por subsídio.

Promoção e vagas de classes na carreira – O GT aceita a proposta da SESP de 12 classes na carreira, com promoção a cada três anos. No entanto, não aceita a limitação de vagas em cada classe da carreira.

Ampliação de vagas na carreira – A proposta da SESP é de ampliar mais 4.106 vagas, porém, caso seja imposto a limitação de vagas pré-definida nas classes, essa ampliação deve ser de 6.400 vagas.

Enquadramento no novo Plano de Carreira – Garantir que os agentes que não conseguiram promoção no QPPE por falta de vagas na classe II sejam enquadrados da mesma forma que os que conseguiram a promoção.

Exigência de Ensino Superior – Se a exigência de Ensino Superior para ingresso na carreira for estabelecida antes do enquadramento, todos que ingressaram na atividade antes do PCCS não poderão ser enquadrados e a nova tabela salarial só valerá para os futuros. Portanto, o grupo concordou em adiar esse debate para depois da aprovação do PCCS.

Salário inicial na carreira – A proposta do governo reduz o salário inicial da carreira de agente penitenciário para R$ 3.100,57, como forma de garantir a realização de concurso público para a contratação de novos agentes. Porém, o GT entende que o salário inicial deve partir, no mínimo, do custo que o Estado tem hoje com os agentes de cadeia PSS, que, considerando a diferença de encargos, resulta em R$ 3.335,48.

Tabela salarial – Considerando a transformação da remuneração em subsídio, a melhor forma de não acontecerem injustiças no enquadramento é a fixação do topo da carreira no valor do topo da proposta da Comissão do DEPEN/SINDARSPEN, que é de R$ 17.829,08.

Confira a tabela.

Clique aqui e conheça o documento apresentado pelo SINDARSPEN.