A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determina também a criação do Conselho da Polícia Penal. Desde essa data, o SINDARSPEN vem reivindicando aos órgãos competentes do governo do estado que este órgão seja criado, pois, entre suas funções está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira. 

Para a diretoria do sindicato, fica ainda mais urgente que o Conselho, como órgão consultivo, normativo e deliberativo, seja criado diante da necessidade de se organizar as próximas promoções funcionais da categoria, que tem como data referência para o início o dia 29 de maio de 2023.   

Por isso, o SINDARSPEN está requerendo ao Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, que já no início do ano, uma minuta de lei criando esse Conselho seja apresentada e remetida à votação na Assembleia Legislativa logo no início retorno das atividades na Alep. 

SINDARSPEN no Conselho 

Ainda de acordo com a EC 50, em seu Art.4º. Parágrafo 4º, a composição do Conselho também deve ser determinada por lei própria. Por isso, o SINDARSPEN reivindica que a representação da categoria, por meio do sindicato, faça parte desta composição, afim de que a categoria esteja representada nesse espaço importante para a organização da carreira dos policiais penais do Paraná. 

“Estamos, desde a aprovação da Emenda 50/2021, dialogando com a Sesp e Deppen sobre a importância de se avançar na criação desse Conselho. Por ele passará as deliberações e normatizações dos principais temas de interesse da categoria, como as próximas promoções funcionais dos policiais penais. Uma das nossas prioridades para o início do próximo ano são as promoções, e isso passa pela criação do Conselho da Policia Penal,” diz a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite. 

Vagas para as promoções  

Levantamentos preliminares apontam que terão mais policiais penais candidatos à classe VII do que vagas. Para que todos possam se promover, serão necessárias cerca de mais 600 vagas, o que poderá ser viabilizado com um ato de redistribuição dessas vagas dentro da tabela.  

Com foco nessa necessidade, estamos pedindo que esse redimensionamento seja feito com urgência a tempo de todos se promoverem.