Nesta segunda feira, (02/01), na 19° SDP de Francisco Beltrão, um monitor de ressocialização prisional, contratado via terceirização, acabou sendo preso por porte ilegal de arma de fogo que acabou ocasionando o suicídio de um preso dentro de uma das celas. O monitor  estava portando uma pistola Taurus sem possuir porte de arma durante o procedimento junto ao detento. O Monitor não poderia estar portando a arma no local de serviço. 

Diante deste fato, o SINDARSPEN, vem a público mais uma vez repudiar os contratos terceirizados que estão colocando dentro das unidades penais profissionais da iniciativa privada e sem a devida capacitação para exercer atividades típicas de servidores públicos, no caso dos policiais penais, e sem a devida capacitação.

Segundo informações, tudo começou quando um preso estava tentando cometer suicídio, se auto mutilando com vidros de uma lâmpada, e entre os servidores que foram tentar detê-lo, este monitor que carregava a arma. O preso pegou a arma do Monitor sem que ele percebesse, e cometeu suicídio dentro da cela. A Polícia Militar foi acionada e constatou que o preso caído no chão. O Corpo de Bombeiros foi acionado e constataram o óbito. Após os procedimentos o corpo foi encaminhado ao IML para necropsia. O caso está sendo investigado pelos órgãos envolvidos. 

Terceirização coloca em risco segurança nas unidades

Em contrato firmado com a empresa New Life Gestão Prisional, o governo do Paraná contratou pessoas para atuarem no que chamou de “monitor de ressocialização prisional, função operacional e administrativa. No entanto, nas atribuições previstas no edital de contratação dos “monitores de ressocialização”, as atividades descritas são exatamente aquelas privativas de servidores concursados para a atividade penal e não apenas as acessórias e instrumentais.   

É  vedada em lei a contratação de terceiros quando está envolvida a atividade fim da Polícia Penal. Cumpre destacar a Lei Federal n° 11.079 de 2004 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, vedando nos casos de atividade jurisdicional, que envolva exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas de Estado, portanto, indelegável a atividade fim do Policial Penal, impedindo contratar mão de obra terceirizada com função análoga, como vem acontecendo no Paraná, através do contrato emergencial com a Empresa New Life, com os chamados "Monitores de Ressocialização Prisional" que vem exercendo todas as atribuições de um Policial efetivo. 

São 1.657 terceirizados, que custarão aos cofres públicos quase R$ 244 milhões. A alegação  do governo do Paraná é de que há urgência mediante a falta de servidores, já que o Estado do Paraná não realiza concurso público para a área desde 2013 e, com a proibição de contratação de novos trabalhadores por Processo Seletivo Simplificado, teria restado apenas a opção da terceirização.  

Para o SINDARSPEN, o governo do Paraná continua cometendo um grande equivoco ao contratar pessoal da iniciativa privada para exercer uma atividade de segurança pública, típica de Estado, e que deve ser exercida por policiais penais contatados por concurso público. Ao admitir que outros profissionais exerçam essa atividade, acaba por colocar em risco a segurança dos servidores e dos próprios presos. Somente policiais penais podem portar arma na segurança dos estabelecimentos penais, e mesmo assim após rigoroso processo de capacitação para a realização dessas atividades, obedecendo o adequado protocolo de segurança para cada caso.

Concurso Público, já! 

“A falta de servidores policiais penais pode ter levado a essa situação de improviso que levou ao suicídio desse preso, e que poderia ter consequência ainda mais grave, de mais pessoas, entre elas dos próprios servidores que realizaram a operação. O Estado precisa por fim essa política de contratação de terceirizados e abrir urgentemente o concurso público para policiais penais garantindo assim a segurança dos estabelecimentos tos penais do Paraná,” diz o vice presidente do SINDARSPEN, Ivolcir Bonfim. “Já havíamos alertado várias vezes que os monitores na podem executar funções fins da polícia penal. Tanto em audiências públicas como junto ao Ministério Público do Trabalho denunciamos com preocupação esta situação que acabou por ocasionar uma tragédia,” conclui.