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Sindarspen e SESP se reúnem para tratar das promoções e outras demandas urgentes da categoria


30/01/2023


Em reunião com o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a diretoria do SINDARSPEN levou as demandas mais urgentes da categoria como as promoções, a criação do Conselho da Polícia Penal, a realização de concurso público, a ampliação das jornadas extraordinárias, novas carteiras funcionais e o posicionamento contrário sobre a criação de uma Superintendência. O encontro também contou com a presença do diretor do Deppen, Osvaldo Machado e equipe. 

A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determina também a criação do Conselho da Polícia Penal. Desde essa data, o SINDARSPEN vem reivindicando ao governo do estado que este órgão seja criado, pois, entre suas funções está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira. 

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, reiterou a urgência para a criação do Conselho. “As próximas promoções funcionais da categoria tem como data referência para o início o dia 29 de maio de 2023. Por isso, é urgente que essa demanda seja resolvida. Além disso, é necessário fazer a redistribuição de vagas para que todos os que tem direito sejam incluídos,” disse.

O Secretário de Segurança disse que o ideal seria criar o Conselho da Polícia Penal dentro de uma futura Lei Orgânica da Polícia Penal, porém concorda que as promoções dependem da deliberação deste Conselho. Por isso, vai atender a reivindicação do SINDARSPEN para que o Conselho da Polícia Penal seja criado por lei própria, para a qual já existe minuta em tramitação. E, afirmou que nos próximos dias dará agilidade à este encaminhamento a tempo de garantir as primeiras promoções previstas para maio de 2023. 

O diretor executivo do SINDARSPEN, José Roberto Neves, destacou que será o Conselho que definirá os critérios para as promoções. “O Conselho tem caráter consultivo, normativo e deliberativo e será através dele que serão estabelecidos os critérios para as promoções dos policiais penais do Paraná. A criação desse orgão é condição primeira para que as promoções sejam viabilizadas”

Redistribuição de vagas

Levantamentos preliminares apontam que terão mais policiais penais candidatos à classe VII do que vagas. Para que todos possam se promover, será necessário cerca de mais 600 vagas, o que poderá ser viabilizado com um ato de redistribuição dessas vagas dentro da tabela.  

Com foco nessa necessidade, o SINDARSPEN solicitou que esse redimensionamento seja feito com urgência a tempo de todos se promoverem e que, se possa fazer um estudo para a exclusão do número de vagas por classe.  

Superintendência

Vanderleia também expôs o posicionamento do sindicato quanto à hipótese de ser criada uma "Superintendência" para a gestão do sistema penal do Paraná, assunto que vem sendo abordado, sem muitos fundamentos, nas redes sociais. “A luta pela criação da Polícia Penal é antiga e histórica e nosso foco deve ser para fottalecer a estruturação do Departamento da Polícia Penal  como orgão de estado vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Por isso, não concordamos com nenhuma instituição meramente transitória,"  defendeu.

Hudson afirmou que, no momento, não há este projeto dentro do governo. “Esta não é uma prioridade para nós e, acredito nem para vocês e para a categoria. Há muitas outras demandas a serem resolvidas. A Polícia Penal é recente, tem ainda muito que ser estruturada antes de se pensar em uma Superintendência,” afirmou.

“Cada instituição tem uma realidade diferente. O Depen é antigo, mas a Polícia Penal é nova, é a irmã caçula das polícias do Estado. É preciso empatia entre as instituições da segurança pública e, para o policial penal é o momento de fortalecer a categoria”, disse o secretário. 

Ricardo Almeida/SESP

Concurso Público 

Outro tema abordado na reunião foi a necessidade de realização de concurso público diante do déficit de policiais penais no sistema penitenciário e um número de servidores terceirizados muito superior que os efetivos, atualmente.  

Hudson confirmou que um novo concurso público será realizado em 2023.

Carteiras funcionais

Em uma reunião anterior com o Deppen, o SINDARSPEN já havia solicitado a confecção das novas carteiras funcionais para servidores da ativa e aposentados. Conforme informado anteriormente pelo diretor do departamento, Osvaldo Machado, e confirmado, nesta reunião, pelo Secretário de Segurança, um decreto já está sendo encaminhado para garantir que as carteiras possam ser feitas pelo próprio Deppen.

Isso se deve, segundo informações do DEPPEN, à falta de estrutura do Instituto de Identificação do Estado que, hoje, não tem condições de se responsabilizar pela emissão destas identidades.

Ampliação da jornada extraordinária

E, por último, a reunião também tratou da solicitação pela ampliação da jornada extraordinária para todos os servidores que queiram fazer horas extras. Hoje existe um decreto que limita para poucas unidades.

A solicitação do sindicato é que se reformule este decreto ampliando para todas as unidades. O Secretário de Segurança solicitou à sua diretoria para que dialogue com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde está a minuta de decreto, pedindo celeridade nesta mudança. Hudson reiterou que a distribuição da jornada extraordinária seja feita com total autonomia pelo próprio Deppen.

Todas as pautas e encaminhamentos tiveram o apoio do DEPPEN junto com a SESP. O SINDARSPEN estará acompanhando todas as tramitações nos próximos dias. 

 

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