SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO PARANÁ
A pandemia em si já é um problema enorme a ser enfrentado pelos policiais penais do estado. Mas, se não bastasse isso, a desorganização e falta de orientação do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) tem gerado mais um problema. Um dos efeitos dessa desorganização e de ausência de procedimentos frente aos casos de Covid-19 é a negativa dada pelo DEPEN em fazer o Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT – para os servidores confirmados com a doença causada pelo coronavírus. Isso contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Medida Provisória 927/2020, que pacificou que os casos de contaminação pelo coronavírus caracterizam-se como acidente de trabalho.
Até o momento 80 policiais penais foram confirmados para a Covid-19 no Paraná. Das 30 unidades penais monitoradas pelo mapa do SINDARSPEN, apenas três (10% delas) respondem por 63,3% de todos os casos: Casa de Custódia de Maringá (24); Penitenciária Estadual de Piraquara (15) e Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (10).
Diante da negativa do DEPEN para fazer o CAT aos trabalhadores, o Sindarspen fará. As entidades representativas de categorias profissionais têm legitimidade para fazê-lo. Assim, orienta a todos aqueles policiais penais que foram testados positivos para a Covid-19, entrar em contato com o Sindarspen pelo telefone 0800 645 1311, ou e-mail: sindarspen@gmail.com e encaminhando as seguintes documentações:
O preenchimento da CAT é um direito do trabalhador e fundamental para notificar os riscos aos quais estão expostos no ambiente de trabalho. Sendo peça importante para respaldar o servidor em ações futuras, de interesse individual, em que estiver submetido a esses riscos, os quais deram motivo ao acidente de trabalho.
Depois de preenchido, o CAT ficará registrado nos órgãos oficiais de controle das doenças do trabalho e ainda será encaminhado para as unidades de lotação do servidor para serem guardadas nas respectivas pastas funcionais.
Indefinições administrativas do DEPEN PR contribuem para a expansão da Covid-19
A indefinição e falta de protocolo de procedimento formal para atenção ao policial penal não param na ausência de preenchimento do CAT. Não raro, servidores estão tendo que voltar ao plantão de trabalho mesmo tendo potencial de transmissão do vírus. Isso porque o Depen ainda não alinhou as ações do seu Setor de Recursos Humanos com o serviço de perícia do estado e com o serviço de atendimento dos casos de Covid-19 do Call Center, criado para esse fim. São vários os casos em que o servidor se encontra claramente sob suspeita da doença, como quando o cônjuge já testou positivo, e estão tendo que comparecer ao trabalho.
O serviço de perícia adotou como praxe o corte sistemático da metade dos dias de atestado para suspeito do coronavírus. Dos 14 dias necessários para o afastamento do servidor, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde – OMS -, a perícia está concedendo apenas 7 dias, obrigando o servidor a voltar ao trabalho muitas vezes antes mesmo de sair o resultado do seu exame.
As divisões de Recursos Humanos das unidades penais, sem um protocolo uniformizado, vão orientando para o cumprimento formal da perícia, o que tem criado uma grande confusão sobre a melhor forma de se proceder diante da possibilidade de, mesmo contaminado, o servidor ter que ir ao trabalho e repassar a doença para outros colegas de plantão.
“O problema disso é que durante a pandemia as coisas se tornaram dinâmicas e a gestão precisa se adequar. Se os procedimentos continuarem engessados e confusos, vamos ter pessoas já contaminadas repassando o vírus para os colegas durante a jornada de trabalho e tornando esse problema numa ‘bola de neve’ difícil de ser contida”, alerta Ricardo Carvalho de Miranda, ´presidente do SINDARSPEN. A prevenção, com o afastamento imediato do policial penal suspeito da contaminação, é o caminho mais seguro para conter a disseminação do vírus entre os colegas de trabalho, finaliza.
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Texto: Ana Carolina Caldas / SINDARSPEN
