O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná publicou nesta quarta feira, 29/07, os editais para eleição de delegados sindicais da Casa de Custódia de Piraquara.  As eleições serão nos dias  03, 04 e 05 de agosto de 2020, das 17h às 19h.  

A representatividade dos delegados sindicais está prevista do Estatuto da entidade (Cap. III, Seção I), que determina que cada unidade tenha um delegado sindical e um adjunto, escolhidos entre os filiados ao SINDARSPEN lotados em cada unidade. 

Os delegados têm a competência de representar os  policiais penais  de suas respectivas unidades e de promover a organização dos trabalhadores em seu local de trabalho. 

A votação acontece por chapa (delegado e adjunto), devendo constar os nomes dos dois no requerimento de inscrição (clique aqui e baixe o documento). O documento, no entanto, deve ser assinado apenas o candidato a titular.

O processo eleitoral para escolha de delegados é regido pelo Regimento Eleitoral das Delegacias Sindicais do SINDARSPEN, aprovado pela diretoria da entidade em 19/01/2011 e registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Registro de Títulos e Documentos de Curitiba no mesmo ano. 

Segue o Edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO GERAL PARA ELEIÇÕES DAS DELEGACIAS SINDICAL DO SINDARSPEN NA CASA DE CUSTÓDIA DE PIRAQUARA - CCP

O Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda, de acordo com suas atribuições conferidas pelo artigo 5º do Regimento Eleitoral das Delegacias Sindicais do SINDARSPEN, vem, por meio deste edital, convocar as eleições das Delegacias Sindicais do SINDARSPEN da Casa de Custódia de Piraquara - CCP

A eleição obedecerá as seguintes condições:

• A eleição para delegacia sindical do SINDARSPEN, na unidade penal indicada neste edital, ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de Agosto de 2020, das 17h00 às 19h00;
• Cada chapa concorrerá à Delegacia Sindical da sua respectiva unidade , e deverá ser composta por um candidato a Delegado Sindical e um candidato a Delegado Sindical Adjunto;
• As inscrições das chapas deverão ser feitas instruídas por requerimento ao presidente do SINDARSPEN, em até cinco dias úteis, contados da data da publicação deste edital;
• Os requerimentos de inscrição deverão ser entregues ao coordenador do processo eleitoral a ser nomeado pelo presidente do SINDARSPEN;
• As impugnações das chapas inscritas deverão ser encaminhadas ao coordenador eleitoral, ou, a alguém por ele incumbido, no prazo de 48 horas da publicação das chapas concorrentes;

• Ficam nomeado para coordenador geral das eleições convocadas por este edital o Diretor Sindical do SINDARSPEN:

• Ricardo de Carvalho Miranda

• Caso haja somente a inscrição de uma chapa concorrente (chapa única), por unidade penal, esta será proclamada eleita por aclamação, nos termos do artigo 18 do Regimento Eleitoral das Delegacias Sindicais

RICARDO DE CARVALHO MIRANDA
              PRESIDENTE DO SINDARSPEN 

Clique aqui para baixar o Edital