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SINDARSPEN leva ao Ministério Público situações de irregularidades no sistema penitenciário do Paraná

Falta de regulamentação de atividades, precariedade na estrutura de trabalho e assédio aos policiais penais estão entre as denúncias feitas pelo Sindicato ao MP-PR
01/07/2021


A falta de regulamentação de várias atividades dos policiais penais do Paraná e o assédio que a categoria vem sofrendo para trabalhar descumprindo os protocolos de segurança foram objeto de reunião realizada na última terça-feira (29) entre o SINDARSPEN e o procurado geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

O Sindicato levou ao Ministério Público do Paraná documentos denunciando os riscos a que estão submetidos os policiais penais estaduais e alertou para os reflexos disso em toda segurança pública. Também participou da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, o procurador Hélio Airton Lewin.

Entre as situações levantadas, está a escolta de presos sem a devida regulamentação e capacitação dos servidores, principalmente para hospitais, assim como a falta de regulamentação adequada para a atuação do Grupo de Segurança Interna (GSI), como a disciplina do uso de arma letal.

O Sindicato também levou ao conhecimento do MP a pressão que o Departamento Penitenciário tem feito para que os policiais penais assumam cargos de confiança sem regulamentação, como das Inspetorias.

Outra questão grave denunciada pelo SINDARSPEN é o fato de os guardas prisionais, contratados temporariamente sob regime PSS, estarem assumindo funções privativas de policiais penais de carreira, algo que é vedado por lei.

A falta de segurança jurídica para atuação dos policiais penais tem sido objeto de questionamentos do SINDARSPEN ao Governo do Estado.

Combate ao assédio

A reunião com o procurador geral também serviu para a abertura de um canal de diálogo com o MP-PR, de forma que todos os casos de assédio para que os policiais penais sejam obrigados a agir em contrariedade aos protocolos de segurança sejam denunciados ao órgão. A ideia é combater as práticas ilegais e precárias que desrespeitam as normas de segurança, em decorrência da falta de estrutura gerada pelo Governo do Estado no sistema penitenciário paranaense.

Além das denúncias feitas, o SINDARSPEN vai seguir encaminhando ao órgão novos casos que chegarem também no âmbito da operação Segurança em 1° Lugar, iniciada nesta quinta-feira em todo o Paraná.   

Os procuradores Gilberto Giacoia e Hélio Airton Lewin se colocaram à disposição para auxiliar em tudo que for possível dentro do papel institucional do Ministério Público, designando, inclusive, uma servidor para tratar diretamente dessas questões na equipe do CAOP Criminal e de Execução Penal.

O SINDARSPEN foi representado na reunião pela diretora para Assuntos Jurídicos da entidade, Petruska Sviercoski, e pelo advogado Paulo Horário.

 

Tags: regulamentação, escolta, GSI, inspetorias, PSS, segurança