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SINDARSPEN participa de audiência do MPT para tratar das terceirizações no sistema penitenciário


04/11/2022


 

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), Vanderleia Leite, participou, nesta sexta (04/11), de uma audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho, seção Foz de Iguaçu, para tratar sobre a precariedade do trabalho vinculado às terceirizações no sistema penitenciário. Tramita uma investigação no MPT a respeito das irregularidades da terceirização no sistema.

A reunião foi coordenada pela procuradora interina no processo, Cláudia Honório, que ouviu o relato da dirigente do sindicato a respeito da precariedade que a terceirização vem acarretando no trabalho dos policiais penais, bem como na segurança do sistema penitenciário. O advogado do SINDARSPEN, Dhiogo Anoiz, também participou da audiência.

O SINDARSPEN recentemente publicou uma consulta realizada com a categoria, na qual fica nítido que o Executivo estadual está afrontando a legislação ao privatizar atividades típicas de Estado e restrita a policiais concursados. Os resultados dessa pesquisa também foram tratados durante a audiência.

A questão levantada pelo sindicato é que o Executivo não terceirizou apenas atividades acessórias, como permite a lei, mas atividades policiais que são restritas a agentes públicos concursados, como determina a Constituição Federal. “A Polícia Penal foi reconhecida na Constituição Federal e recepcionada na Constituição Estadual do Paraná. O que se espera é a realização de concurso público e o fim destes contratos precários através da terceirização da nossa atividade fim que é de poder de polícia e da segurança pública através do artigo 144 da Constituição Federal”, defende Vanderleia Leite.

Em contrato firmado com a empresa New Life Gestão Prisional, o governo do Paraná contratou pessoas para atuarem no que chamou de “monitor de ressocialização prisional, função operacional e administrativa”.  São 1.657 terceirizados, que custarão aos cofres públicos quase R$ 244 milhões, num contrato de seis meses. A alegação é de que há urgência mediante a falta de servidores, já que o Estado do Paraná não realiza concurso público para a área desde 2013 e, com a proibição de contratação de novos trabalhadores por Processo Seletivo Simplificado, teria restado apenas a opção da terceirização.

A Audiência é um processo preparatório do Ministério Público do Trabalho para se verificar se há desvio na contratação de terceirizados para ocupar o cargo de agente de monitoração. A Procuradora ouviu o relato do sindicato como informante dentro do processo para juntar informações.