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SINDARSPEN adverte e SEAP retira AAP da lista de cortes em caso de licença especial


01/04/2021


Tão logo veio à público, hoje pela manhã, o comunicado da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) sobre o corte de adicionais e gratificações em caso de afastamento para licença especial, a diretoria do SINDARSPEN procurou a SEAP para questionar o corte remuneratório dos policiais penais.

Isso porque já há decisão judicial transitada em julgado que reconhece a natureza salarial do Adicional por Atividade Penitenciária (AAP), de que não se trata apenas de um adicional.

Atualmente, o AAP corresponde a cerca de 60% do salário da maioria dos policiais penais e o seu corte em caso de licença especial afetaria drasticamente a subsistência desses profissionais e seus familiares.

Em resposta ao ofício enviado pela diretoria do SINDARSPEN a SEAP informou que “o comunicado DRH/SEAP Nº 015/2021 foi republicado, retirando-se do rol das verbas suspensas durante a fruição de licença espacial, o Adicional de Atividade Penitenciária - AAP, em face de seu caráter permanente, como dispõe a Lei 13.666, Art. 18, Inciso I.O COMUNICADO republicado, que anexo a este e-mail, já foi encaminhado para as URHS”.

 

 


Tags: licença especial, AAP