O governo federal disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar agentes de segurança em todo o país.O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Para que os agentes de segurança possam concorrer às bolsas, é preciso que cada Estado assine o Pacto de Adesão. A diretoria do SINDARSPEN, nesta semana, buscou informações junto à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) que confirmou que está em tramitação a documentação para adesão.

De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.

Segundo a portaria Nº 495, de 25 DE SETEMBRO DE 2023 que detalha o projeto, os estados precisam aderir ao Programa para que os agentes de segurança possam concorrer às bolsas. O Paraná fará a assinatura do Pacto de Adesão em breve, segundo informe da SESP. 

SOBRE O BOLSA FORMAÇÃO

No Bolsa Formação serão disponibilizados 100 mil bolsas até o final de 2023 no valor de R$ 900, para capacitações temáticas focadas nos 5 eixos do Pronasci.

De acordo com o artigo 7º. da  Portaria expedida pelo governo federal, existem alguns critérios para poder participar, tais como:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

II - atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, estipulados nos termos do ato referido no art. 12;

III - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

V - pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art. 4º e art. 5º; 

VI - frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos de que trata o inciso II do caput, observado o limite máximo de três.

INSCRIÇÃO PRÉVIA NO SINESP

Os primeiros cursos começarão a ser ministrados em novembro de acordo com o governo federal. Os agentes de segurança que tiverem interesse precisam desde já fazer inscrição prévia no Sistema Nacional de Segurança Pública – SINESP.

Via ESPEN/PR, foi enviado um email no expresso para que o policial penal do Paraná interessado faça sua inscrição prévia no SINESP. Esta será uma das exigências para poder concorrer a umas das 100 mil bolsas.

PASSO A PASSO

O cadastro deve ser realizado no site:
https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf

Segue manual para cadastro e manual para atualização cadastral, respectivamente:

https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro#pdfviewer

https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/atualizacao-cadastral#pdfviewer

* Orientações para a realização do pré-cadastro no SINESP:*

- Utilize apenas o navegador Google Chrome para fazer o pré-cadastro;

- Não utilize o smartphone para fazer o cadastro;

- Preencha o cadastro com a Instituição de Origem “Polícia Penal do Paraná” (caso selecione outros locais, estes não apareceram para ao gestor da PM)

- Caso o usuário, possua acesso ao SINESP/Infoseg e não esteja cadastrado como Instituição de Origem, também deverá proceder a alteração de dados cadastrais;

Faça seu cadastro ou atualize-o o quanto antes: Acesso SINESP Clique Aqui