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Após conclusão das plenárias regionais sobre plano de carreira dos agentes, SINDARSPEN prepara grande ato em Curitiba

Mobilização vai acontecer dia 16/04 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade. Categoria também fará corpo a corpo junto aos deputados em busca de apoio ao projeto que será apreciado na ALEP.
08/04/2019


Foz do Iguaçu sediou a última plenária regional realizada pelo SINDARSPEN para debater a proposta da entidade para o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos agentes penitenciários no Paraná. Agentes das quatro unidades da cidade compareceram ao evento, que aconteceu no auditório da Guarda Municipal.

De 26/02 a 05/04, o SINDARSPEN realizou nove plenárias nas regiões onde existem unidades penais no estado. Todas as contribuições à proposta do Sindicato, feitas pelos agentes e aprovadas em cada plenária, foram incorporadas ao documento que está sendo debatido no Departamento Penitenciário.

Em fevereiro, o DEPEN instituiu uma comissão com representantes do órgão e participação do SINDARSPEN e SINSSP para elaborar conjuntamente uma proposta de PCCS. Desde então, a diretoria do SINDARSPEN se debruçou sobre a questão para apresentar uma proposta que contemple as necessidades dos agentes. O prazo final para a conclusão do trabalho é 11/04.

A plenária teve a participação de lideranças de outras entidades da segurança pública, em apoio à causa dos agentes, como a Associação da Guarda Municipal, a Associação da Polícia Civil e o Sindicato dos Policiais Federais, além do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu.

Deputado estadual Soldado Fruet (PROS)O evento também contou com a presença do deputado estadual Soldado Fruet (PROS). “É um dever do Estado garantir o plano de carreira de todos os servidores. Mas como o governo nada fez até agora, o caminho é esse mesmo, tem que lutar pra buscar o direito e vocês contam com meu apoio pra isso”, declarou.

A plenária foi transmitida ao vivo pela página do SINDARSPEN no Facebook. Para assistir, clique aqui.

O que os agentes querem no PCCS?

Pela proposta do Sindicato, será dobrada a quantidade de classes na carreira, reduzindo para 5 anos o tempo que agente passará em cada uma. Dessa forma, haverá uma diminuição no tempo para o desenvolvimento na carreira e sem a necessidade do critério de existência de vagas nas classes para que seja feita a promoção.

Também está prevista na proposta a incorporação do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP) ao salário inicial, com incidência de reajuste junto com a promoção e progressão ao longo da ascensão na tabela. As atividades de gestão de setores e órgãos da administração penitenciária também passam a ser de servidores da carreira de agentes, como acontece com as demais corporações da segurança pública.

A proposta também define os direitos dos agentes, como por exemplo, de ter identidade funcional com porte arma nacional aos ativos e aposentados, capacitação continuada, aplicação de normas de segurança e respeito às especificidades de gênero das agentes e vedação à obrigatoriedade de executar função que atente contra a saúde e/ou segurança do agente.

Outras questões que constam na proposta são:

Estruturação da carreira - O projeto visa corrigir injustiças históricas que hoje impedem que o agente penitenciário tenha um avanço coerente em sua carreira e alcance a dignidade e segurança com o seu trabalho. O adicional de atividade penitenciária, criado como salário com a Lei 13.666/2002, nunca foi aplicado na tabela como deveria. Essa falta de aplicação impossibilitou que o objetivo do AAP fosse cumprido, já que além de um complemento ao salário baixo fixado, tem também tem a função de prover a segurança necessária ao trabalhador, que carrega para fora dos portões das unidades prisionais o estigma de representar o Estado para a massa carcerária e precisa lançar mão de meios particulares para proteger a sua vida e sua integridade. 

Competências - O projeto buscou detalhar todas as atribuições do agente penitenciário, compreendendo todas as atividades de vigilância e custódia, escolta, manutenção da segurança no âmbito penitenciário, como também os atos de supervisão das medidas restritivas em regime aberto, administração em todas as áreas do DEPEN, Corregedoria e capacitação dos agentes.

Quadro de pessoal - O projeto procurou compatibilizar as funções e características complexas da carreira do agente penitenciário, com novos requisitos para investidura no cargo, tornando o acesso mais qualificado. Dentre as inovações, estão a exigência de formação em nível superior e a ampliação de vagas para o cargo, visando a reposição necessária do efetivo.

Regime disciplinar e disposições finais - Por fim, o projeto sugere as responsabilidades e sanções disciplinares em caso de descumprimento de seus deveres funcionais, a partir de legislação específica.

A íntegra da proposta do SINDARSPEN  com as sugestões apontadas nas plenárias será disponibilizada na próxima semana.

Clique aqui e veja como ficou a proposta do SINDARSPEN com as colaborações das plenárias.

Próximo passo: mobilização junto ao governo

O SINDARSPEN solicitou, para o dia 16/04, uma reunião com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, General Luiz Felipe Carbonel, para fazer a defesa da proposta apresentada pelos agentes penitenciários.

Na mesma data, a entidade fará uma mobilização, a partir das 9h, no Centro Cívico, em Curitiba, para chamar a atenção da sociedade para as dificuldades enfrentadas pela categoria para lidar com uma área tão fundamental para a segurança pública.

Os agentes também visitarão os gabinetes dos deputados estaduais pedindo o apoio para a aprovação da proposta. “Para ser implantado, nosso PCCS precisará ser aprovado na Assembleia Legislativa. Então, vamos fazer uma grande ação junto a esses deputados, que vai começar dia 16, mas que, por parte do Sindicato, será permanente na busca de apoio pela nossa causa”, explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda.

Venha fortalecer a luta pelos seus direitos

O SINDARSPEN vai disponibilizar transporte para os agentes do interior que quiserem participar da assembleia do dia 16, em Curitiba. O evento vai começar às 9h. Pela tarde, os agentes visitarão os gabinetes dos deputados estaduais.

Os interessados devem procurar os dirigentes sindicais em suas cidades. Em caso de dúvidas, podem ligar para 0800-645-1311.

 


Tags: plano de carreira, PCCS