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Fórum repudia projeto que quer acabar com as licenças dos servidores estaduais do Paraná


02/09/2019


O Fórum das Entidades Sindicais (FES) repudia a postura do Governo Ratinho Jr de enviar para a Assembleia Legislativa proposta de retirada de direitos dos/as Servidores/as sem um debate prévio, verdadeiro e efetivo.

O FES tomou conhecimento pelas redes sociais de proposta que será apresentada pelo governo, atacando o direito à licença-prêmio. Mais uma vez não existiu efetividade da instação de mesa de negociação. Ainda hoje (02/09) o Fórum levará ao líder do governo esta nota e solicitação de debate sobre o tema. É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer.

Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias.

Nota da Agencia Estadual de Notícias traz inverdades:

a) Primeira vez que o governo busca indenizar: também é a primeira vez que o governo anterior e o atual deixam um acumulado em relação aos
servidores/as. Se tivessem concedido em tempo correto não haveria esse problema.

b) Contratos PSS na Educação: não é verdadeiro que os 20 mil professores/as da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas.

c) A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo.

d) Passivo de R$ 3 bilhões: os/as servidores/as desejam usufruir da licença e não receber pelo pagamento, a não ser os que já se aposentaram. É necessário um cronograma para que os/as servidores/as possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores/as e governo.

e) Qualidade dos serviços públicos: governo alega que a falta do servidor/as cria prejuízo na qualidade: justamente pela situação de atividades penosas que a licença é necessária. Com a ausência das licenças tivemos uma ampliação de adoecimento entre os/as servidores/as.

f) Número de licenças: o Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1,2 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renuncia fiscal/ano.

g) Estados citados: Rio Grande do Sul continua ofertando a licença em caso de estudos (PEC 242/15).
Bahia: também permanece o usufruto da licença especial dos/as servidores/as, estabelecida a regulamentação pela Lei 13.471/15.
Distrito Federal: não extinguiu a licença. Chama-se agora licença-servidor. O/A servidor/a pode requerer em 120 dias. Em o governo não concedendo a licença é automático o usufruto por parte do/a servidor/a.

Continuaremos e estaremos na luta por nossos direitos e faremos o contraponto ao governo e na Alep para que a licença permaneça com o seu princípio original que é o direito ao estudo e ao descanso da atividade penosa.

Curitiba, 02 de setembro de 2019.

Fórum das Entidades Sindicais


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