Por unanimidade foi aprovado o PL229/21 que trata sobre a ampliação de direitos e melhores condições de trabalho para as servidoras das Polícia Penal e Polícia Científica durante o período de gravidez e de amamentação. A proposta foi apresentada em 2021 pela deputada Cristina Silvestri e tem atualmente a coautoria da deputada Ana Júlia.

A proposta original não incluía a Polícia Penal e isso só foi possível graças à atuação, nas últimas semanas, da presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, que em diálogo com as deputadas garantiu que um substitutivo fosse apresentado, incluindo as servidoras policiais penais. Nesta segunda feira, 20, a presidente, as diretoras do sindicato e servidoras acompanharam a votação no Plenário que culminou em sua aprovação.

A deputada Cristina Silvestri, antes da votação, recebeu as servidoras e representantes dos sindicatos de ambas as polícias e defendeu o projeto como um direto à dignidade da mulher no trabalho. “Sabemos que as funções exercidas pelas policiais exigem exposição a riscos como contato com produtos tóxicos, visitas a lugares perigosos e esforço físico intenso. São atividades que durante a gestação, bem como no período de amamentação não devem ser realizadas por elas. Nosso objetivo é proteger a saúde dessas mulheres e seus bebês,” disse.

O PL, entre outras diretrizes, determina a realocação temporária dessas profissionais quando grávidas ou em período de amamentação dos filhos, afastando-se assim de atividades operacionais e de serviços insalubres.

“Trata-se de uma importante conquista para a nossa categoria. Muitas de nós enfrentaram inúmeras dificuldades quando grávidas ou mesmo no período de amamentação dos nossos filhos. Por isso, estamos garantindo que as servidoras daqui para frente tenham condições adequadas de trabalho garantindo este direito à mãe e à criança” disse Vanderleia.

A diretora adjunta para assuntos da mulher do SINDARSPEN, Fabiana Antunes Ribeiro, que esteve presente na ALEP, disse que a aprovação é a sinalização de respeito aos direitos das mulheres. “É sempre uma alegria e orgulho  pautas como essa que respeitam e valorizam as mulheres e, em especial, as policiais penais,” destacou.

O PL segue para segunda e terceira votação na próxima semana. O SINDARSPEN continuará acompanhando a tramitação e, posteriormente, o cumprimento deste direito às gestantes e lactantes policiais penais.