O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as Polícias Penais federal e dos estados. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

De acordo com a PEC, o quadro das Polícias Penais será formado pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e com a realização de concurso público específico para a área.

A criação da Polícia Penal é uma bandeira histórica do SINDARPEN. Há anos, o Sindicato vem participando das articulações em Brasília para que esse sonho se tornasse realidade. Mobilizações no Paraná, em Brasília, audiências públicas, muitas reuniões. A luta foi longa e ganhou um novo fôlego em 2017, quando o Senado aprovou a matéria nos dois turnos por unanimidade. Neste ano, uma marcha em Brasília reforçou o apelo de agentes de todo o país pela aprovação da PEC. "Sem dúvida, essa é uma das maiores conquistas que nossa categoria já teve", comemorou o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, que há anos participa da luta da pela Polícia Penal.

PEC da Polícia Penal fortalece luta pelo Plano de Carreira

Uma das maiores conquistas da aprovação de ontem está no fortalecimento da batalha que travada aqui no Paraná pela aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria. A regulamentação da carreira da Polícia Penal deverá ser efetivada pelo Governo do Estado, dando à nossa categoria o mesmo peso dado às outras corporações policiais.

Vale destacar que também foi aprovado ontem, por 378 votos a 5, o destaque do Partido Liberal que retirou do texto da PEC a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo  definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

Como votaram os Partidos no Câmara

Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse ser contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor. O Novo é favorável à privatização dos presídios.

O PSOL optou por liberar a bancada para que cada deputado votasse como achasse melhor. Todos os demais partidos votaram integralmente a favor da criação da Polícia Penal.