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SINDARSPEN é empossado para nova composição do Conselho de Direitos Humanos do Paraná


31/05/2019


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná é uma das 16 entidades da sociedade civil a integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped) no biênio 2019-2021. O SINDARSPEN será representando no COPED pela diretora sindical Silvana Moreira Dantas.

A posse dos novos conselheiros aconteceu no dia 24/05, na Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná. A escolha das entidades a integrar o Conselho ocorreu em março, após edital lançado pelo SEJU.

Durante a posse, o secretário de Justiça Ney Leprevost ressaltou a importância do colegiado. "Vocês são os guardiões dos direitos humanos no Paraná. Me cobrem, cobrem o governo, fiscalizem as políticas públicas do estado". O secretário declarou todo apoio ao COPED para enfrentar problemas sociais resultantes de preconceito, ignorância, falta de cultura e manipulação.

O SINDARSPEN já havia participado de outras duas composições do Conselho (biênio 2013-2015 e biênio 2016-2018), sendo representado pela dirigente Petruska Sviercoski. Foi graças à atuação do Sindicato no COPED nos últimos anos que muitas lutas dos agentes receberam apoio de outras áreas da sociedade, já que parte dos defensores de direitos humanos passou a voltar seus olhares também aos trabalhadores penitenciários.

Instituído pela Lei 11.070/1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da SEJU. O grupo tem caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e dos órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

“O COPED é um excelente espaço para o SINDARSPEN discutir com a sociedade civil e governo, os graves problemas que a categoria enfrenta nas unidades prisionais”, defende a conselheira e diretora do Sindicato Silvana Dantas. 

Composição do COPED

Sociedade civil
APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
União Brasileira de Mulheres (UBM)
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Grupo Dignidade
Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Paraná (Regional de Maringá)
Coletivo Falange Feminina Dandara dos Palmares
Instituto de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto
Comunidade Bom Pastor
Unidade Sarandiense pela Igualdade Racial (USIR)
Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (SINDARSPEN)
Transgrupo Marcela Prado
União de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Paraná
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR)
Parafuso Educomunicação
Rede Pontes

Governo
Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná
Secretaria de Estado da Segurança e Administração Penitenciária
Secretaria de Estado, da Família e do Desenvolvimento Social
Tribunal de Justiça do Paraná
Ministério Público do Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção PR
Assembleia Legislativa do Paraná
Associação de Municípios do Paraná

(cada órgão do governo tem um titular e um suplente)


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