A partir da atuação do SINDARSPEN, a família do policial penal Edson Cardoso, assassinado em 2019, finalmente receberá a indenização prevista na Lei 14.268/2003.
Cardoso era lotado na Penitenciária Estadual de Piraquara e faleceu em dezembro de 2019 após ser baleado na frente de casa. Segundo as investigações do caso, ele foi vitimado por uma organização criminosa que age dentro e fora dos presídios do estado. Portanto, a morte teria total relação com o exercício da profissão.
SINDARSPEN atua na defesa do policial penal
Na época o sindicato prestou todo o apoio à família, seja através do seu jurídico orientando sobre questões relacionadas à pensão e auxiliando no processo de requerimento da indenização, bem como, através da Diretoria buscando junto a Delegacia responsável pelo inquérito, documentos hábeis a comprovar que o homicídio estava relacionado a atividade profissional, etapa necessária para garantir essa indenização.
A indenização a ser recebida pelos dependentes é prevista na Lei estadual 14.268/2003, e é concedida quando ocorre o falecimento do policial em decorrência do exercício de suas funções. No caso do Cardoso, essa condição foi plenamente atendida, pois o inquérito policial provou que ele foi assassinado pelo crime organizado.
Família agradece
O sindicato não mediu esforços para auxiliar a família, em especial a viúva Sra. Cilmar Cardoso, a fim de que o Estado reconhecesse a obrigação de indenizá-la.
A esposa Cimar agradeceu o trabalho do sindicato para algo que ela já tinha perdido as esperanças. “Estou muito grata ao suporte e assistência do SINDARSPEN e seu jurídico porque foi de suma importância no processo de indenização, o que nos deu um alento. Já tínhamos perdido as esperanças,” disse.
Para a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, embora dinheiro nenhum pague o valor da vida de quem amamos, essa é uma conquista importante para família do Cardoso e também muito simbólica para nossa categoria.
“Em memória de Edson Cardoso e de todos os policiais penais que perderam suas vidas no exercício de seu dever, o SINDARSPEN reafirma seu compromisso em honrar o legado desses profissionais, trabalhando incessantemente em prol de melhores condições e reconhecimento para a categoria. A justiça e a valorização dos policiais penais são imperativos para a construção de uma sociedade mais segura e justa para todos,” destaca.
É importante ressaltar que os processos de indenização por morte não exigem a contratação de um advogado. As famílias têm o direito de requerer administrativamente, sem a necessidade de arcar com honorários advocatícios e o Sindarspen se coloca a disposição para auxiliar nestas demandas.
