A direção do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) foi surpreendida no final desta última quarta-feira, (01/11), véspera do feriado, com a notícia de que, por determinação das Coordenações Regionais do Departamento da Polícia Penal do Paraná (DEPPEN) de Cascavel, Maringá e Umuarama, ou pela própria direção geral do Departamento, fossem destacados 5 (cinco) policiais penais de cada uma dessas regionais para que, em regime de revezamento, cumprissem plantão de 24 horas na Penitenciária Estadual de Guaíra, por tempo indeterminado.

A determinação, repassada por grupo de whatsap e verbalmente pelos diretores de unidades aos seus policiais penais informava que o motivo de tal medida seria por conta da suspensão do pagamento das diárias oferecidas aos policias penais que se deslocavam à Guaíra a fim de suprirem a ausência de efetivo na unidade e a necessidade de manutenção de funcionamento daquela unidade penal.

A notícia repentina dessa determinação mobilizou os policiais da base dessas localidades e esses, por sua vez, procuraram o sindicato solicitando uma atuação no sentido de buscar melhores informações sobre este tema e seus direitos enquanto servidores públicos.  Informaram também que nenhum ato administrativo foi emitido sobre essa determinação, restando muitas dúvidas, as quais precisam ser esclarecidas.

A diretoria do SINDARSPEN já se posiciona destacando que a referida determinação veio acompanhada de muita informalidade e falta de transparência sobre os critérios, pois não partiu de nenhum ato administrativo da administração penitenciária, como portaria, ordem de serviço sobre critérios formais de funcionamento e de seleção para a escolha dos servidores que serão destacados para essa missão em Guaíra.

E, que a administração penitenciária pertence à estrutura do Estado e como tal precisa estar subordinada ao princípio constitucional da legalidade e da publicidade dos seus atos na administração pública. Os policiais penais vinham já há algum tempo se dedicando nessa função de cobrir a falta de efetivo para o funcionamento da Penitenciária de Guaíra. Porém, se sentem lesados com a decisão da administração penal de suspender as diárias e impor a eles a obrigação de atuar fora da sua área de lotação sem o devido reconhecimento de costume. 

“Todo ato da administração pública, inclusive os discricionários, precisam ser públicos e motivados, principalmente para aqueles que são os primeiros atingidos por esses atos”, explica a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, acreditando que possa ter havido alguma confusão nas informações prestadas pelos gestores locais aos policiais penais. “Fomos pegos de surpresa com essa decisão do DEPPEN, descrita por nossos representados, principalmente por vir com ausência de normas reguladoras dessa decisão”, comenta.  

A diretoria do SINDARSPEN irá buscar a nova administração do DEPPEN para buscar informações e questionar o formato de descentralização dos serviços dos policiais penais sem a devida comunicação formal.

A reunião com o novo diretor geral do DEPPEN será requerida ainda nessa sexta-feira, 03/11, onde se pretende levar representantes das três regionais afetadas para a melhor informação do gestor do DEPPEN sobre o equívoco dessa determinação informal sobre o deslocamento de policiais penais para fora das suas áreas de lotação.

A Penitenciária Estadual de Guaíra entrou em funcionamento no dia 30 de agosto de 2023 sem que até o dia de hoje houvesse planejamento efetivo para a lotação de servidores na unidade. Ou seja, foi inaugurada sem o devido contingenciamento por concurso público de novos policiais penais para atender a demanda da unidade. Problema, até agora, suprido pela disposição dos policiais penais de outras localidades que cobrem essa lacuna mediante compensação de pagamento de diárias.

Estranhamente, com a suspensão injustificada do fim do pagamento das diárias, a administração penal apresenta uma solução questionável para o problema. Ocorre que o Estado já não tem mais da onde tirar policiais penais sem que isso prejudique o serviço na base.  A diretoria do SINDARSPEN reitera a urgência de concurso público para sanar o problema dessa unidade penal inaugurada sem o devido dimensionamento de servidores.