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Após solicitação do sindicato, DEPPEN publica novas orientações para registro de armas


14/03/2023


A diretoria do SINDARSPEN vinha solicitando do DEPPEN uma solução para facilitar a renovação do registro de armas de fogo dos policiais penais junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM).  O Departamento da Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), atendendo a reivindicação do sindicato, emitiu circular com novas orientações ao policial penal que tenha interesse em adquirir, transferir ou renovar registro de arma.

Agora, o policial penal não precisará mais fazer teste de aptidão técnica e psicológica particular, desde que autorizado pelo DEPPEN via Sarm. O servidor deve  solicitar ao Diretor Geral da Polícia Penal, a declaração comprobatória de Ocupação e a Certidão Institucional afim de juntá-las ao processo do SINARM.

O policial penal deverá preencher um requerimento (clica aqui) e entregá-lo na Central Regional de Recursos Humanos. Esta Central realizará a abertura de um protocolo com o requerimento, a declaração de assentamentos funcionais e remeterá ao Setor de Armas, Munições e Explosivos – SARME.

O SARME juntará ao processo a Declaração e encaminhará a Corregedoria Geral da Polícia Penal para juntada de Certidão de Inteiro Teor de procedimentos que envolvam ao respectivo servidor, remetendo o processo para deliberação da Direção Geral.

Caso o SARME constate alguma irregularidade funcional no decorrer do processo, o trâmite deverá ser interrompido e a direção geral comunicada sobre o motivo de inaptidão.

Esse caminho, via DEPPEN,  para a renovação do registro de armas particulares não impede que o servidor opte em fazer o trâmite pelos meios tradicionais,  diretamente junto à Polícia Federal.