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Em reunião com o Secretário de Segurança, sindicato pede ações de combate à Covid 19 e pagamento das promoções atrasadas


25/06/2020


A diretoria do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) se reuniu nesta terça, 25/06, em reunião remota com o Secretário de Segurança do Paraná, Rômulo Marinho, para apresentar a pauta de reivindicações para o combate do coronavírus nas unidades penais e outros temas relativos à carreira dos servidores, tais como regulamentação da Polícia Penal no estado, PCCS e o pagamento das promoções atrasadas há mais de dois anos. Além dos representantes classistas e da equipe da Sesp, a reunião contou com a participação da deputada Luciana Rafagnhin, que ajudou a viabilizar o encontro.

Sobre a pandemia do coronavírus, a falta de uma política de testagem em todos os policiais penais do estado foi a pauta principal. O sindicato cobrou que, além da testagem, seja apresentada a estratégia de prevenção e contenção da doença no sistema penitenciário do Paraná, com o estabelecimento de protocolos de segurança sanitária que deverão ser seguidos à risca. Em algumas unidades penais, como na Casa de Custódia de Maringá (CCM), dos 23 testes que foram oferecidos para os policiais penais, 08 acusaram positivo e outros ainda aguardam o resultado, o que ainda pode aumentar a quantidade de positivados.

Outro tema abordado foi sobre o afastamento dos servidores que integram o grupo de risco para o coronavírus. O sindicato informou que teve liminar acatada pela justiça tornando ilegal que estes servidores vinculem o afastamento à assinatura do termo de compensação de horas. O Secretário disse que teve acesso à liminar e que iria aguardar um parecer da sua equipe de juristas para atendê-la.

Marinho também informou que existem 3 mil testes rápidos disponibilizados para policiais penais e presos. No entanto, os diretores do SINDARSPEN insistiram que a medida mais acertada pra monitoração e prevenção contra o coronavírus é a definição de um cronograma permanente de testagem para atender todos os policiais penais do estado, e que para isso será preciso a aquisição de quantidade maior de testes.  

 

Promoções atrasadas em tempo de pandemia

Dentre as pautas específicas para a carreira da categoria, o sindicato cobrou  o pagamento das promoções atrasadas, uma dívida de anos do governo do estado para cerca de 1/3 dos policiais penais. Essa dívida tem imposto aos servidores uma penalização muito alta, pois seguem também há quatro anos sem reposição salarial. O servidor, diante desta crise sanitária, tem sido levado ao empobrecimento expondo ainda mais sua saúde e de toda sua família, gerando gastos excedentes do que em tempos normais.

“Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense – UFF – demostrou que o policial penal tem 83,7% de chances de se contaminar com o coronavírus durante sua jornada de trabalho dentro dos presídios. Esse é o maior índice entre todos os trabalhadores da segurança pública. Portanto, se existe uma ordem de prioridade pra atender esses servidores essenciais, o polícia penal deve estar no topo dessa lista”, comentou Ricardo de Carvalho Miranda, presidente do SINDARSPEN.

A Lei federal 173/2020, sancionada pelo governo federal, que visa promover ajuda financeira aos estados e municípios, também obriga os entes cooperados a congelar salários e qualquer outra modalidade de reajuste salarial até dezembro de 2021. O projeto de lei que deu origem a essa norma possuía um dispositivo que excetuava os policiais penais e outros servidores da segurança dessas proibições. No entanto, mais recentemente, o Ministério da Economia assinou Nota Técnica dizendo que casos de promoção e progressões não se enquadram no rol de proibições. Sobre o assunto, o Secretário Romulo Marinho disse que irá aguardar o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se manifestar sobre a solicitação do Sindicato.

Ainda sobre as demais pautas como a regulamentação da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), o Secretário argumentou que a crise pelo qual passa o país não permite avançar sobre estes itens. O presidente do SINDARSPEN, Ricardo de Carvalho Miranda, disse que há o reconhecimento da crise pelo qual passa o país, porém há temas que não podem esperar. “É necessário priorizar o pagamento das promoções atrasadas, que é uma dívida antiga e direito destes servidores que agora mais do que nunca precisam deste aporte,” disse.

O Sindicato se colocou à disposição ao diálogo para construir de forma conjunta, alternativas para atender as demais reivindicações. Também foi solicitado ao Secretário que se quebre o sigilo de processos de interesse da categoria os quais tramitam em segredo, alertando que é preciso dar conhecimento a estes temas.

 

 


Tags: coronavírus, Paraná, sistema prisional, policiais penais, plano de cargos, carreiras, salários, PCCS, promoções