A Assembleia Geral Ordinária do SINDARSPEN, realizada nesta terça-feira (01/08), aprovou as contas da entidade referente ao período de 01/01 a 31/12/2022. Estiveram presentes policiais penais filiados de Foz de Iguaçu, Cascavel, Francisco Beltrão, Maringá, Londrina, Guarapuava e Curitiba.

Neste ano, a prestação de contas aconteceu no salão da Associação dos Policiais, Cabos e Soldados, na cidade de Cascavel. Como parte da política do Sindicato, em cada ano a Assembleia acontece em uma regional diferente. Nos anos anteriores, foi realizada em Londrina (2022), Maringá (2021), Foz do Iguaçu (2020), Curitiba (2019), Guarapuava (2018), Ponta Grossa (2017) e Francisco Beltrão (2016).

A Assembleia Geral é o fórum previsto pelo estatuto do SINDARSPEN para a prestação de contas anual aos filiados. Antes da Assembleia, as contas passaram pela aprovação do Conselho Fiscal do sindicato. O edital de convocação para esta Assembleia foi publicado no dia 15 de julho, para propiciar que os filiados se organizassem para participar.

Contas aprovadas

A prestação de contas foi apresentada pela diretoria aos filiados presentes na Assembleia Geral Ordinária. O SINDARSPEN fechou o ano de 2022 com um patrimônio líquido de R$ 355.003,75. A entidade tem como fundo de reserva uma aplicação financeira que terminou o ano passado com R$ 59.379,91.

Em 2022, as atividades que geraram maiores despesas estão as mobilizações da categoria, como por exemplo, os atos de luta pelo Plano de Carreira, e também os serviços referentes ao atendimento jurídico para os filiados, a estruturação do alojamento e manutenção da sede em Curitiba e as ações voltadas à organização do processo eleitoral que elegeu a nova gestão. 

Após a apresentação dos dados técnicos pela diretoria da entidade, os filiados puderam tirar suas dúvidas antes da votação pela aprovação das contas. E, por unanimidade, a prestação de contas do SINDARSPEN foi aprovada.

Inadimplência

O segundo ponto de pauta da Assembleia Ordinária foi a respeito da situação de inadimplência de filiados ao sindicato. Após o debate acerca deste assunto, definiu-se e foi aprovado, também por unanimidade, que a partir de um mês de atraso do pagamento da mensalidade o filiado já não poderá usufruir de serviços e/ou benefícios oferecidos pelo SINDARSPEN, como por exemplo, o atendimento jurídico gratuito relacionado à atividade profissional. E, ainda definiu-se e foi aprovado que se o filiado voltar a se filiar só terá direito aos serviços do departamento jurídico relacionados à profissão de fatos ocorridos a partir da sua nova data de fiiação.  

E, caso a pessoa não regularize seu débito passando para o segundo mês inadimplente, o servidor será notificado para que apresente sua defesa ao Conselho de Ética que será instaurado pelo sindicato. Se a defesa não for aprovada por este Conselho, será autorizado que o sindicato faça a desfiliação por inadimplência.

Debate sobre pautas da categoria

O momento também foi aproveitado para que os diretores e o jurídico do sindicato trouxessem informações sobre temas relativos à carreira da categoria. O advogado do SINDARSPEN, Dhiogo Anoiz, realizou uma exposição sobre a tramitação da ação coletiva da Data – Base, o IRDR da promoção e também a respeito da atuação jurídica do sindicato contra a terceirização.

E, os diretores do sindicato debateram também com os presentes na Assembleia sobre a reestruturação do Quadro Próprio da Polícia Penal  (QPPP), especialmente sobre três pontos anteriormente já debatidos em reunião sindical, tais como: tabela de subsídio com vagas universais que podem ser utilizadas para a promoção em qualquer classe; interstício de 2 anos para as promoções e uma projeção de reajuste na tabela de subsídio para os próximos 3 anos.

E, ainda trouxeram informações sobre as lutas referente às questões previdenciárias como a desoneração dos aposentados e a atuação do sindicato pela alteração da Proposta de Emenda Constitucional que altera a Emenda 45/19.

A PEC, apresentada pelo Governo do Paraná e aprovada na ALEP, em 2020, assegura paridade e integralidade na concessão de aposentadoria aos servidores das forças de segurança pública, porém impõe condições para a garantia deste direito, como ter que trabalhar por mais 5 anos a partir da data que poderia se aposentar nas regras da emenda 45/19 e também abrir mão do abono permanência.  Os diretores do SINDARSPEN informaram que continuam na luta junto à ALEP e ao governo para que seja suprimida a exigência destas contrapartidas do servidor.

Controle externo e transparência

Para dar mais transparência às contas do SINDARSPEN, desde 2017, a entidade submete toda a documentação a uma auditoria fiscal externa independente, que analisa minuciosamente as contas da entidade. A auditoria foi realizada pela Executive Auditores Independentes, de Curitiba.

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, destacou a importância de mais esta Assembleia que oportuniza a reafirmação da política de transparência do sindicato, como também o encontro com a categoria. “Agradeço a presença de todos que estiveram presentes nesta Assembleia que aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2022, fortalecendo o que é muito importante para nós, a política de transparência. Mas, também pelo encontro fraterno e o bom debate que fizemos aproveitando a oportunidade da reunião presencial,” disse.