O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no ano passado que a contaminação por coronavírus em decorrência da atividade profissional é configurada como acidente de trabalho.

É importante que os servidores fiquem atentos que para obter as garantias quanto a isso, é necessário fazer o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), que no caso do sistema penitenciário do Paraná, está sendo feito pelo SINDARSPEN aos policiais penais filiados à entidade.

O preenchimento da CAT é um direito do trabalhador e fundamental para notificar os riscos aos quais estão expostos no ambiente laboral, sendo uma peça importante para respaldar o servidor em ações futuras. Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado sem correr o risco de não ter garantidos seus direitos.  

Segundo Boletim Informativo do DEPEN, até 19/01, haviam sido registrados 580 confirmações de covid-19 entre os servidores penitenciários do Paraná. Os dados não precisam, porém, em quantos casos a contaminação se deu no sistema. Por isso, caso o servidor contraia o coronavírus e haja suspeição de que foi infectado em sua atividade profissional, é importante se municiar de todas as provas disso e o CAT é uma dessas ferramentas.

Em caso de falecimento pela doença, se for comprovado que o servidor contraiu o coronavírus durante o exercício da sua atividade profissional, os dependentes do servidor têm direito à pensão com valor integral do salário do trabalhador e à uma indenização no valor de R$ 100 mil.

Por isso, é essencial a reunião de todas as documentações que caracterizem o adoecimento em decorrência da ocupação para que se garantam todos os direitos.

Como fazer o CAT

O filiado que for contaminado pelo coronavírus deve encaminhar para o e-mail sindarspen@gmail.com a documentação abaixo:

- Carteira de Trabalho (páginas de identificação)
- Contracheque
- Atestado médico
- Exame médico positivo para Covid -19
- RG (não pode ser a CNH ou a funcional)
- Data em que possivivelmente contraiu a doença
- Último dia de trabalho
- Informar quantos dias ficou afastado.

Em caso de dúvidas, o filiado pode ligar em horário comercial para o número 0800-645-1311.