O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16) a emenda que garante o pagamento do auxílio-alimentação para os policiais penais, com equidade com relação aos demais servidores da Segurança Pública. A diretoria do SINDARSPEN acompanhou a votação direto da ALEP. A questão teve pleno apoio das bancadas governista e da oposição.

A emenda foi apresentada ao PL n°19/2022 (que instituiu o fundo especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná), e acrescenta à Lei nº 20.937/2021 (que criou o auxílio alimentação) o pagamento do auxílio em pecúnia no valor de R$ 600,00 para os policiais penais mesmo antes da transformação do cargo de agente penitenciário no QPPE em Quadro Próprio da Polícia Penal.

Desde 02/02, quando a Diretoria do SINDARSPEN soube que havia dificuldades burocráticas para o pagamento do auxílio para os policiais penais, a entidade vem cobrando uma solução para a questão. O caminho mais célere encontrado foi por meio dessa emenda. Quase que diariamente os diretores da entidade se reuniram com deputados e com a Liderança do Governo em busca da correção.

O texto aprovado em dois turnos hoje será lido na próxima sessão. Segundo o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o pagamento está previsto para ser feito ainda neste mês com retroativo à 01/01/22.

Entenda o caso - A inclusão dos policiais penais no recebimento desse auxílio foi possível graças à luta do SINDARSPEN no final do ano passado. Porém, no início de fevereiro, a diretoria do SINDARSPEN foi surpreendida com a informação de que o auxílio não poderia ser pago aos policiais penais com base na Lei 20.937, porque o texto sancionado em dezembro falava em "Quadro Próprio da Polícia Penal" e, sem a regulamentação da atividade, a categoria ainda integra o “Quadro Próprio do Poder Executivo”. Tão logo soube dessa barreira burocrática provocada por erro da ALEP, a diretoria do Sindicato entrou em ação em busca da correção.

Mesmo comemorando a conquista, o SINDARSPEN destaca que a recebimento do auxílio-alimentação não reduz a luta pelo pagamento da data-base, que há de beneficiar também os aposentados e pensionistas.