SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO PARANÁ
Nesta quarta-feira, 05/04, a diretoria do SINDARSPEN realizou a segunda reunião sindical de 2023, para debater importantes pautas de interesse da categoria como Data Base e Promoções.
Os filiados que participaram puderam tirar dúvidas e também propor sugestões e encaminhamentos para garantir que os direitos da categoria sejam garantidos.
DATA – BASE
A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, iniciou a reunião fazendo uma retrospectiva da luta do SINDARSPEN junto aos demais sindicatos que compõem o Fórum de Entidades Sindicais (FES) pelo pagamento da Data Base. “Desde o ano passado estamos mobilizados lutando pela reposição salarial em que o governo já acumula uma dívida de aproximadamente 42% de defasagem salarial. O FES, que é composto por mais de 20 sindicatos, incluindo o SINDARSPEN em sua diretoria executiva, conseguiu através do diálogo permanente com os deputados na ALEP garantir que o pagamento da Data Base fosse incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), pois em anos anteriores isso nem chegou a acontecer”, relatou Vanderleia.
A partir desta previsão na LOA, os sindicatos, em 2023, começaram a se mobilizar pelo pagamento da reposição integral. O governador Ratinho Jr. anunciou no dia 31/03 que irá enviar projeto de lei para a Alep com proposta de reposição salarial de 5,79% para os servidores do Estado, a ser incorporada a partir de agosto. O índice que será pago é integral referente ao exercício deste ano, algo que já não acontecia há algum tempo.
Os diretores do sindicato disseram aos filiados que o posicionamento do SINDARSPEN é pela defesa de que o acúmulo de 42% de defasagem deva ser corrigido junto com os índices atuais, gradativamente, para que a dívida com os servidores não cresça e também que o pagamento da reposição salarial seja feito em maio que é o mês de referência da reposição da inflação e não somente em agosto como anunciado pelo governador.
Além disso, Vanderleia também informou que na última terça feira, 04/04, houve uma reunião do FES para fazer uma avaliação e o que ficou determinado é que os sindicatos continuarão mobilizados buscando diálogo com os deputados. "Consideramos importante garantir que o pagamento venha em maio que é o mês de referência da reposição da inflação e que seja pago o índice integral do exercício, sem nenhuma interferência da dívida em discussão na justiça neste cálculo", aponta Vanderleia.
O vice-presidente do SINDARSPEN, Ivolcir Bonfim, destacou que é preciso manter a mobilização, mas reconhecer que é uma vitória após tanto tempo sem nenhum tipo de avanço. “Os servidores estão sofrendo duras perdas nestes últimos anos e junto com isso, o sindicato não parou de lutar. Por isso, é importante reconhecer que houve uma conquista importante da luta sindical já que pela primeira vez será pago o índice de reposição da inflação do ano”, disse.
PROMOÇÕES
Sobre as promoções, o diretor executivo José Roberto Neves, relembrou que esta ascensão na carreira também é fruto da luta sindical. “Começa lá quando foi constituído o Plano de Carreia e uma das boas intervenções foi criar um regime de transição para aqueles que pudessem receber promoção de forma antecipada. Por exemplo, aquele que, na época do reenquadramento, faltava até 12 meses para completar o tempo para estar na classe seguinte, poderia pedir promoção em 2023 (1335 policiais penais), e para aqueles que faltassem até 24 meses, seriam promovidos em 2024 (653 policiais penais). Os demais, em 2025", relembrou.
A aprovação da Lei que cria o Conselho da Polícia Penal, que já aconteceu em primeira votação na ALEP, nesta terça feira, 04/04, segundo Neves, levou as promoções para o foco tanto dos deputados como do governo. “Os deputados, por unanimidade, aprovaram o Conselho e na maioria dos discursos reiteraram que é para garantir as promoções. A diretoria do SINDARSPEN já está em constante diálogo tanto com o Deppen como a Sesp para que já agilizem os fluxos e informações para as promoções, assim como para a garantia de vagas para todos que estiverem no direito de se promover", explicou Neves.
A Emenda Constitucional 50/2021, que criou o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, determinou também a criação do Conselho da Polícia Penal. Desde essa data, o SINDARSPEN vem reivindicando ao governo do estado que este órgão seja criado, pois, entre suas funções está a de organizar a ascensão funcional e demais fins relativos à carreira.
Outro item destacado pelos diretores do sindicato é que o governo não terá problemas de ordem orçamentária ou legal para a garantia dessas promoções, pois todo o gasto com o Plano de Carreira dos policiais penais, inclusive com as primeiras promoções, já foi previsto e autorizado pela lei 245/2022, que criou o Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná.
Os filiados presentes na reunião tiraram várias dúvidas sobre os encaminhamentos para solicitar a promoção e os diretores do SINDARSPEN informaram que a partir da constituição do Conselho da Polícia Penal, que é o órgão que irá aprovar o fluxo das promoções, o Deppen, como órgão gestor da Policia Penal, editará as normativas para que seus RH's possam orientar os servidores e receber seus requerimentos.
Ao finalizar a reunião, que contou com a presença de mais de 100 policiais penais filiados ao SINDARSPEN, a presidente reforçou a importância da participação da categoria nas mobilizações e também nas reuniões para que as ações do sindicato se fortaleçam cada vez mais.
