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TRAGÉDIA ANUNCIADA: Áudio do policial penal assassinado revela que DEPEN sabia de ameaças e foi omisso.


17/08/2020


12 de agosto foi dia de luto, marcado por dor e revolta pela perda precoce e trágica do policial penal Lourival de Souza, de 49 anos, que compunha o Grupo de Segurança Interna - GSI da Penitenciária Estadual de Piraquara I - PEPI, que deixou uma esposa e 05 filhos. O servidor foi assassinado a tiros dentro de seu ambiente doméstico,  onde três homens invadiram seu lar, renderam seus familiares e atiraram nele que já vinha recebendo ameaças de morte por conta de sua atividade profissional.

Além da tristeza que tomou conta dos demais colegas de profissão, houve também um sentimento de indignação diante de uma tragédia já anunciada que poderia ter sido evitada, caso não houvesse omissão por parte do poder público. A referida unidade penal em que estava lotado o profissional assassinado é conhecida por custodiar apenados que atuam em facções criminosas. No caso específico de Lourival, um áudio do próprio policial penal revela que ele havia comunicado ao Serviço de Inteligência sobre as ameaças, porém, nada foi feito.

 

Fonte: RIC TV

 

No referido áudio, o servidor relata que foi tão somente avisado para ficar alerta pelo Serviço de Inteligência, sem que medidas de proteção lhe fossem oferecidas. Para a imprensa, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricatti, disse, primeiramente, que não sabiam das ameaças e logo em seguida, disse que o servidor foi afastado. No entanto, a informação não procede, pois Lourival continuava exercendo suas funções normalmente na PEP 1.

Fonte: G1

 

Omissão

A contradição nas respostas do DEPEN evidencia que nada foi feito.  O diretor Francisco Caricatti, do Departamento Penitenciário, que também é delegado da Polícia Civil, portanto, que deveria agir de ofício, disse em várias entrevistas sobre o caso (https://www.youtube.com/watch?v=x9o_ULPai5g&feature=youtu.be), que a iminência de seu homicídio era 'de conhecimento extraoficial' e que a vítima foi orientada a fazer um boletim de ocorrência.

Para o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) fica demonstrado que o departamento penitenciário tinha conhecimento há meses da possibilidade de emboscada de Lourival, mas mesmo assim não tomaram providências tais como; a imediata remoção de unidade, escolta policial, uma viatura na frente de sua casa, afastamento temporário de modo a garantir que o servidor pudesse mudar sua rotina. E, sequer se deram ao trabalho de prender a pessoa que estava de posse de um celular com seus dados e sua foto para assim chegar aos mandatários de sua morte. O DEPEN emitiu ato de remoção pós óbito, o que não valia mais para salvar Lourival da morte.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), Ricardo de Carvalho Miranda, isso tudo poderia ter sido evitado. “O estado sabia o que estava acontecendo. O Lourival procurou o departamento de inteligência para informar. E por que nada foi feito? Por que o estado não deu proteção para ele?”, questiona.   Da mesma unidade, outro policial penal também foi assassinado. Em 2019, Edson Cardoso também lotado na PEP I, recebeu um chamado e foi morto no portão de sua residência, de lá pra cá nada mudou. 

O SINDARSPEN repudia a omissão do DEPEN e buscará a responsabilização criminal pela conduta omissiva e eventual prevaricação, além de improbidade administrativa. “Esperávamos o respeito ao luto da categoria e que fosse mostrado sua busca por justiça, uma atuação para prender os reais autores desta tragédia anunciada, busca de apoio junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, transferência das lideranças para Presídios Federais e um pacote de medidas com a participação da Entidade Classista para proteção e aparelhamento da Polícia Penal no Estado,” defende o presidente do sindicato.

Entre as várias providências tomadas pelo SINDARSPEN sobre o caso, estão a comunicação ao GAECO para que seja realizada a devida apuração deste e outros casos semelhantes e a solicitação de uma audiência com o Governador Ratinho Jr para que sejam instauradas uma série de medidas para proteção dos policiais penais. O sindicato também oficiará a Secretaria do Estado de Segurança Pública (SESP PR) pedindo um relatório de todos os policiais penais que o Serviço de Inteligência tenha informações de estarem recebendo ameaças, para que seja solicitado apoio das autoridades judiciárias para sua proteção. 

 

Lei Lourival de Souza

Em Plenária realizada na ultima sexta feira, 14 de agosto, os policiais penais debateram a necessidade de que um pacote de medidas seja adotado pelo estado e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná, com o objetivo de fazer o enfrentamento e prevenção de atentados contra a vida dos policiais penais. Essas medidas estariam dentro de um projeto de lei que levaria o nome do policial penal Lourival de Souza, com três diretrizes:

1-      Autorização legal para que a polícia penal, por meio de serviço especializado possa ter como missão o atendimento preventivo ao policial penal e a sua família que estiverem sofrendo ameaças de morte, assim como na diligência com outras forças de segurança em operações que visem investigar, abordar e prender pessoas que praticaram crime contra esses policiais, em razão do seu trabalho;

 2- Criação por lei de um programa de proteção à vida do policial penal ameaçado de morte e para sua família, com destinação de orçamento anual necessário para o que for necessário, desde seu afastamento das atividades operacionais até a mudança de cidade, endereço, escola de filhos, tudo custeado por esse orçamento com destinação própria.

  3-  Definição técnica sobre unidades penais de tratamento penal em regime fechado convencional, e daquelas destinadas ao isolamento e custódia de presos considerados de alta periculosidade (individualização da pena). Uma vez definido pela segunda, deve-se organizar para que tenha diminuído sua capacidade de lotação, aumento de efetivo (proporção policial penal/presos), definir capacitação de servidores específica para esse tipo de execução penal e manter estrutura e formato de trabalho adequados.  Exemplo: No caso da PEP I, se for para tê-la como unidade penal convencional, deve-se destinar os presos considerados de alta periculosidade às unidades do sistema penitenciário federal, cuja estrutura é destinada para esse tipo de execução penal.

 

 

 


Tags: policial penal assassinado, segurança, governo paraná