Mais de 200 policiais penais filiados participaram da Reunião Sindical, nesta segunda feira, 29, convocada pela diretoria do SINDARSPEN para tratar da proposta de adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP). O encontro teve como objetivo trazer informações atualizadas sobre a tramitação da proposta junto ao governo estadual, bem como tirar dúvidas a respeito. Ao final, os participantes se manifestaram em apoio ao sindicato dar prioridade na mobilização para esta pauta.

Ao iniciar a reunião, a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, relembrou que a diretoria tem trabalhado pela adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) desde o ano passado, seja com reuniões junto aos representantes do governo e ALEP, seja fazendo o diálogo com a categoria. Reforçou também a importância da mobilização de todos em prol desta proposta que é prioritária neste momento.

“A gente vem conversando com o DEPPEN, com a SESP, com a liderança do governo e, recentemente, estivemos falando com a Casa Civil. Estamos trabalhando em todas as linhas de frente para que essa pauta tramite e seja aprovada, pois é um anseio da categoria. Falo que esta é uma pauta democrática porque ela vai impactar quem está no início da carreira, quem está no meio e aqueles que se aposentaram com paridade, também. Por isso, é muito importante que estejamos mobilizados, seja nas unidades falando sobre a pauta, seja nas redes demonstrando nossa união,” disse.

Vanderleia explicou os principais pontos da proposta que são a essência do projeto defendido pela categoria; como uma projeção de reajuste na tabela de subsídio para os próximos três anos, criar uma tabela de subsídio com vagas universais, que podem ser utilizadas para a promoção em qualquer classe; interstício de dois anos para as promoções, e exigência de  nível superior.

Origem da proposta de adequação

Já o diretor do SINDARSPEN e conselheiro do Conselho da Polícia Penal, José Roberto Neves, destacou o quanto é importante compreender de onde vem essa proposta, que é a continuidade da luta pela valorização da carreira dos policiais penais. 

 “O projeto inicial que criou o QPPP lá atrás foi objeto de debate junto ao DEPPEN, depois o SINDARSPEN aprimorou a proposta que teve a aprovação de 90% da categoria em uma consulta realizada por nós.  E, nesta proposta, já explicitávamos que teríamos que abrir mão de alguns pontos para que o projeto passasse. E, agora, esta proposta insere estes pontos, pois, a partir do conhecimento dos projetos de reestruturação de carreiras destinados a outras categorias de servidores públicos, abriu-se uma importante possibilidade para a adequação destes pontos fundamentais para a carreira do policial penal,” explicou Neves.

Diálogo com o governo

Sobre o cenário político atual, Neves disse que para um projeto tramitar sem obstáculos é preciso que ele seja consensuado anteriormente com o órgão e Secretaria de origem; que é a tarefa que vem sendo realizada pelo sindicato em diálogo com o DEPPEN e a SESP.

“Importante destacar aqui que a proposta foi aprovada pelo Conselho da Polícia Penal e incorporada pelo DEPPEN, seguido de algumas reuniões junto à SESP para a análise da proposta. Na tarde de hoje tivemos mais uma reunião com o secretário de segurança que indicou que o projeto deve seguir para tramitação junto aos demais órgãos do governo, por onde também se colocou à disposição, para ajudar na interlocução a fim de que o projeto seja viabilizado,” disse.

A minuta com estas adequações foi apresentada ao DEPPEN no ano passado que submeteu à apreciação do Conselho da Polícia Penal do Paraná, sendo debatida e aprovada por unanimidade, conforme Deliberação n°32/2023, publicada no Diário Oficial 11513, do dia 26 de setembro de 2023.  

Apoio da categoria

Ao final, os participantes tiraram algumas dúvidas quanto ao projeto e manifestaram apoio à proposta defendida pelo Sindarspen, se colocando à disposição para contribuir nos próximos dias nas mobilizações nas redes sociais do sindicato, bem como dialogando com os colegas para fortalecer a luta. 

Confira neste link a proposta de minuta de Lei para adequação do QPPP.

Para acompanhar a tramitação do projeto, o número do protocolo é 21.977.753-1.