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Plenária de Curitiba delibera pela realização de ato em defesa do plano de carreira dos agentes penitenciários

Comissão responsável pela minuta do projeto de Lei do PCCS dos agentes tem até 11/04 para finalizar os trabalhos. Agentes realizarão uma grande mobilização no Centro Cívico após a entrega da proposta.
15/03/2019


Com o auditório lotado, a plenária regional de Curitiba, que debateu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos agentes penitenciários, deliberou pela realização de um grande ato na capital para a entrega da proposta de PCCS ao governo e aos deputados estaduais. A plenária aconteceu nesta quinta-feira (14), na sede do SINDARSPEN.

Em fevereiro, o DEPEN criou uma Comissão composta por representantes do SINDARSPEN e SINSSP para elaborar uma proposta de PCCS para os servidores penitenciários. O grupo tem até 11/04 para finalizar a minuta de projeto de lei. O DEPEN se comprometeu em seguir o calendário definido pela Comissão, respeitando o tempo necessário para os debates regionais junto aos trabalhadores e não deve apresentar outra proposta ao governo antes da conclusão do trabalho do grupo.

A ideia debatida na plenária é de que na data em que a minuta de PCCS for entregue ao governo, os agentes penitenciários realizem um grande ato no Centro Cívico para chamar a atenção dos deputados estaduais e da sociedade para necessidade de aprovação do plano. A divulgação do ato será feita assim que houver a confirmação dessa data.

Desde que foi anunciada a retomada da comissão do PCCS, a diretoria do SINDARSPEN se debruçou sobre a questão para apresentar uma proposta que contemple as necessidades dos agentes. Diferentemente das outras duas vezes em que o Plano de Carreira começou a ser debatido no DEPEN, dessa vez o governo precisa atender ao prazo dado pelo Ministério Público de fazer constar na Lei Orçamentária o planejamento de ações para solucionar a caótica situação do sistema penitenciário no Paraná, principalmente, quanto à falta de servidores nas unidades penais.

Proposta do SINDARSPEN

Pela proposta de PCCS do Sindicato, dobra a quantidade de classes na carreira, reduzindo para 5 anos o tempo que o agente passaria em cada classe. Dessa forma, haverá uma diminuição no tempo para o desenvolvimento na carreira e há garantia de vagas nas classes para promoção, diferente do que acontece hoje.

Também está prevista na proposta a incorporação do Adicional de Atividade Penitenciária (AAP) ao salário, com incidência de reajuste junto com a promoção e progressão. As atividades de gestão de setores e órgãos da administração penitenciária também passam a ser de servidores da carreira de agentes, como acontece com as demais corporações da segurança pública.

A proposta também define os direitos dos agentes, como por exemplo, de ter identidade funcional com porte arma nacional aos ativos e aposentados, capacitação continuada, aplicação de normas de segurança e respeito às especificidades de gênero das agentes e vedação à obrigatoriedade de executar função que atente contra a saúde e/ou segurança do agente.

Plenárias regionais

A minuta de projeto do SINDARSPEN está sendo apresentada para toda a categoria em plenárias regionais, onde também são coletadas sugestões dos agentes. A plenária de Curitiba foi a terceira realizada. Assim como em Maringá e Ponta Grossa, o sentimento da categoria na capital é de que é preciso que os trabalhadores se unam para cobrar a aprovação.

 

CALENDÁRIO DE PLENÁRIAS

19/03 – Guarapuava
14h30 - Grande Hotel Guarapuava (Rua XV de Novembro, 7386, Centro)

20/03 – Francisco Beltrão
14h30 - Hotel Anjo Dourado (Av. Luiz Antonio Faedo, 1996, Centro)

26/03 – Londrina
27/03 – Cruzeiro do Oeste
03/04 - Cascavel
05/04 - Foz do Iguaçu

Em todas as cidades as plenárias vão acontecer às 14h30. Os locais serão divulgados em breve pelos dirigentes sindicais locais.

Clique aqui e conheça a íntegra da proposta do SINDARSPEN.

 


Tags: plano de carreira; PCCS