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Policiais penais debatem sobre projeto do governo de colocar militares da reserva no sistema penitenciário

Em reunião virtual para debater o tema, policiais penais apontam falhas no projeto e a necessidade de que ele seja mais objetivo e transparente
29/01/2021


O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná realizou na manhã desta sexta-feira (29) uma reunião virtual com seus filiados para debater a proposta do Governo do Estado de implantar no sistema penitenciário o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). O projeto prevê a contratação 405 policiais militares da reserva para atuarem nos setores administrativos do DEPEN. O SINDARSPEN ficou sabendo da tramitação desse projeto no início da semana e teve acesso ao processo na noite desta quinta-feira (28).  

Na próxima terça-feira (02/02), a direção do Sindicato estará reunida com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), Coronel Rômulo Marinho, e vai levar as questões colocadas pela categoria durante o encontro virtual desta sexta.

A reunião teve a participação de 80 servidores durante as duas horas e meia de atividade. Várias foram as falhas apontadas no projeto pelos agentes. A falta de transparência e de debate do governo com os servidores da ponta foi uma das principais críticas. Entre as principais questões levantadas pela categoria, estão:

- Que a regulamentação da Polícia Penal preceda qualquer debate de contratação administrativa provisória, como o CMEIV, evitando sombreamentos sobre as atividades que são exclusivas dos servidores da execução penal;

- Necessidade de esclarecimento da proposta do governo, definindo explicitamente quais são as tarefas administrativas que serão executadas pelos militares da reserva, garantindo que não haverá qualquer intromissão militar na atividade-fim do policial penal;

- Que na proposta do governo seja determinado um prazo para a duração do projeto, assim como um planejamento de como se daria a substituição do CMEIV futuramente no DEPEN;

-  Diante da defasagem de 4.300 policiais penais no Paraná, não é a implantação do CMEIV que vai suprir o déficit de pessoal, haja vista que o projeto prevê que a contratação de 405 militares da reserva liberaria apenas 49 policiais penais em atividades administrativas. Sendo assim, é importante que em caso de uma eventual implantação do CMEIV seja mantida a realização urgente de concurso para policial penal.

- A categoria também propôs que para suprir a carência de pessoal, enquanto não se realiza concurso público, o governo regulamente a escala extraordinária para que policiais penais de folga receba um complemento salarial para trabalhar além de seus plantões;

- Que o governo apresente proposta de implantação de projeto similar ao CMEIV voltado a policiais penais aposentados;

“O governo precisa ouvir quem está na ponta e conhece a realidade do sistema penitenciário. Entendemos que há a carência de pessoal no Administrativo, mas as buscas por solução não podem passar ao largo do que pensam os trabalhadores, sobretudo, se esse projeto vier a prejudicar sua autonomia profissional e fortalecimento de sua carreira”, defendeu o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves.

Clique aqui e conheça a minuta do projeto do Governo. 


Tags: CMEIV